A CGTP-IN reforçou a contestação à revisão da legislação laboral e deixou um recado direto ao Executivo: “O pacote laboral é para cair.”
Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a central sindical considera que a proposta apresentada pelo Governo mantém um ataque estrutural aos direitos dos trabalhadores e defende a retirada integral do diploma.
A posição surge numa fase decisiva das negociações e aumenta a pressão política sobre o Executivo num dos dossiês sociais mais sensíveis do momento.
Central sindical rejeita alterações de fundo
Para a CGTP, o problema já não está em pequenos ajustes ou em alterações pontuais, mas na orientação global do pacote laboral.
A estrutura sindical acusa o Governo de querer aprofundar a precariedade, facilitar despedimentos, desregular horários de trabalho e enfraquecer direitos coletivos.
Na leitura da central, a proposta não responde aos principais problemas do mercado laboral português, como baixos salários, vínculos instáveis ou dificuldade de conciliar vida profissional e familiar.
Horários, despedimentos e precariedade entre as críticas
Entre os pontos mais contestados estão o alargamento dos contratos a termo, novas fórmulas de banco de horas por acordo individual e alterações relacionadas com despedimento e reintegração.
A CGTP critica também medidas que, no seu entendimento, podem reduzir proteção negocial dos trabalhadores e enfraquecer instrumentos como contratação coletiva, liberdade sindical e direito à greve.
Governo enfrenta novo foco de tensão
A revisão laboral junta-se a outros temas sociais sensíveis, como custo de vida, salários e habitação, tornando-se mais uma frente de desgaste político para o Governo.
A central sindical sustenta que o país precisa de medidas de valorização do trabalho, aumentos salariais e maior estabilidade laboral, e não de mudanças que considera regressivas.
Contestação promete continuar
A CGTP afirma que a mobilização dos trabalhadores já obrigou a recuos pontuais e defende que a pressão social continuará nas próximas semanas.
A mensagem deixada ao Executivo é inequívoca: o pacote laboral não deve ser reformulado — deve ser retirado.
