O PS anunciou hoje uma proposta de alteração à lei do financiamento partidário para clarificar que os donativos recebidos pelos partidos e no quadro das campanhas eleitorais “devem ser públicos e acessíveis como eram até agora”.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Pedro Delgado Alves, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, adiantou que os socialistas vão entregar na Assembleia da República, na próxima semana, um projeto para alterar a lei do financiamento dos partidos de modo a definir que “os donativos dados aos partidos e no quadro das campanhas eleitorais devem ser públicos e acessíveis como eram até agora”.
Esta posição surge depois de, após um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ter decidido deixar de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos políticos.
O deputado explicou que esta decisão surge perante uma dúvida jurídica que resulta de uma “previsão expressa na lei de que os financiamentos dos partidos e das campanhas devem ser públicos” e defendeu que “não há tempo a perder” nesta matéria.
Pedro Delgado Alves disse também que os socialistas não partilham das conclusões do parecer do CADA, argumentando que a “publicidade e o conhecimento de quem financia os partidos políticos têm um elevado interesse público”.
“Há fundamento suficiente para justificar, plenamente de acordo com as regras de proteção de dados pessoais, que esta informação seja pública. Ninguém é obrigado a fazer um donativo a um partido político ou a uma campanha política, mas a partir do momento em que o faz tem que estar preparado para ser escrutinado”, frisou o socialista.
Para o PS, os cidadãos “têm o direito de saber quem financia os partidos em Portugal, porque os partidos políticos são fundamentais para formar a vontade que depois tem representação na Assembleia da República e autarquias locais”.
“Que os cidadãos possam controlar tudo isto, que a sociedade civil possa controlar tudo isto, é fundamental e seria um enorme retrocesso que, por faltar uma clarificação na lei, (…) possamos recuar nesta matéria”, sublinhou.
