Apesar de o Ministério da Saúde não revelar os contratos de aquisição, por ajuste directo, de máscaras, luvas, fatos de protecção e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o “Correio da Manhã” (CM) revelou que existem 16 contratos celebrados com seis empresas, no valor total de mais de 76,2 milhões de euros.
A partir de uma análise ao Portal dos Contratos Públicos, o “CM” detalha que, entre meados de Março e meados de Abril deste ano, a Direção-Geral da Saúde (DGS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) fizeram compras superiores a um milhão de euros com as seguintes empresas: sete contratos com a GLSMED TRADE, detida pelo grupo Luz Saúde, no valor de mais de 33 milhões de euros; três contratos com a FHC –Farmacêutica, detida pelo grupo Joaquim Chaves, no valor de mais de 13,72 milhões de euros; três contratos com a Modalfa – Comércio e Serviços, com sede na Maia, no valor de mais de 11 milhões de euros; um contrato com a Quilaban, presidida pelo ex-presidente da Associação Nacional de Farmácias, João Cordeiro, no valor de mais de 9 milhões de euros; um contrato com a Clothe-Up Desenvolvimento Têxtil Unipessoal, da região de Braga, no valor de cerca de 7,82 milhões de euros; e um contrato com a FAPomed – Dispositivos Médicos, da zona de Felgueiras, por quase 1,59 milhões de euros.
De acordo com o jornal, a DGS e a SPMS justificam estes contratos com «urgência imperiosa» e «outros». Porém, segundo o “CM”, ao omitirem os contratos de aquisição, por ajuste directo, de máscaras, luvas e outros EPI contra o contágio de Covid-19, o Ministério da Saúde não cumpre a lei.
O “CM” remete para o decreto-lei nº 10-A/2020, de 13 de Março, que estabelece um regime excepcional temporário de contratação pública e de autorização de despesa pública, no âmbito do combate à Covid-19, mas consagra também que as adjudicações feitas ao abrigo do presente regime excepcional «são publicitadas no portal dos contratos públicos, garantindo o cumprimento dos princípios da publicidade e transparência da contratação».
Contactados pela “CM”, o SPMS disse que «todos os procedimentos de compra e respectivos contratos de EPI respeitam as exigências legais e regulamentares aplicáveis».
Em Portugal morreram 928 pessoas das 24.097 confirmadas como infectadas, e há 1.329 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de Março. O Governo anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1 a 3 de Maio.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 210 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 818 mil doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
