O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros para aprovar um pacote de três medidas destinadas a atenuar o impacto do aumento do custo de vida, num contexto marcado pelos efeitos do conflito no Médio Oriente, designadamente na escalada dos preços dos combustíveis.
O anúncio foi feito na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, onde detalhou as iniciativas que serão formalizadas esta quinta-feira.
O conjunto de decisões incide sobretudo sobre o setor dos transportes e estrutura-se em três eixos: adiamento de contribuições à Segurança Social, pedido de derrogação europeia para reforço de auxílios de Estado e criação de um programa extraordinário de apoio financeiro no valor global de 40 milhões de euros.
Uma das medidas que o executivo aprova hoje consiste no adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social relativas aos meses de abril, maio e junho para o setor do transporte de mercadorias.
No Parlamento, em resposta ao líder do Chega, André Ventura, que acusou o Governo de “ineficácia absoluta”, o primeiro-ministro anunciou o “adiamento das contribuições para a segurança social devidas em abril, maio e junho, portanto três meses, para o setor do transporte de mercadorias”.
A decisão pretende aliviar temporariamente a tesouraria das empresas mais pressionadas pela subida dos custos operacionais, num cenário de forte volatilidade nos mercados energéticos.
Pedido de derrogação a Bruxelas para reforçar auxílios
Outra das deliberações previstas para hoje passa por solicitar à Comissão Europeia “a derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa”.
Segundo explicou Luís Montenegro, esta iniciativa visa permitir “descontos adicionais no âmbito da política fiscal de formação do preço dos combustíveis”. O limite atualmente em vigor condiciona o montante máximo de apoio público atribuível a cada empresa, pelo que o Governo procura maior margem de intervenção para responder ao agravamento dos custos energéticos.
Programa extraordinário de 40 milhões pago de uma só vez
O Conselho de Ministros deverá ainda aprovar um programa extraordinário de apoio financeiro dirigido ao setor dos transportes.
De acordo com o primeiro-ministro, o pacote inclui “um programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transporte de mercadorias por conta de outrem” e uma verba adicional de 10 milhões de euros destinada ao transporte coletivo de passageiros afetos a obrigações de serviço público.
Os montantes serão “pagos de uma só vez”, assegurando liquidez imediata às empresas abrangidas.