O Governo vai apresentar amanhã, em Conselho de Ministros, um pacote de três medidas destinadas a mitigar o impacto do aumento do custo de vida, num contexto marcado pelos efeitos do conflito no Médio Oriente, nomeadamente na escalada dos preços dos combustíveis. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República.
As iniciativas, dirigidas sobretudo ao setor dos transportes, incluem o adiamento das contribuições à Segurança Social, um pedido de derrogação a Bruxelas para reforçar os auxílios de Estado e a criação de um programa extraordinário de apoio financeiro no valor global de 40 milhões de euros.
A primeira medida passa pelo adiamento do pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas aos meses de abril, maio e junho para as empresas do setor do transporte de mercadorias.
No Parlamento, em resposta a críticas do líder do Chega, André Ventura, que acusou o executivo de “ineficácia absoluta”, o chefe do Governo anunciou o “adiamento das contribuições para a segurança social devidas em abril, maio e junho, portanto três meses, para o setor do transporte de mercadorias”.
A decisão será formalizada na reunião do Conselho de Ministros marcada para amanhã, enquadrando-se nas medidas de mitigação dos efeitos económicos associados à instabilidade internacional.
Pedido de derrogação à Comissão Europeia
A segunda medida incide sobre o enquadramento europeu dos auxílios de Estado. O Governo vai solicitar à Comissão Europeia “a derrogação da diretiva que impõe um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa”.
Segundo explicou o primeiro-ministro, o objetivo é permitir “descontos adicionais no âmbito da política fiscal de formação do preço dos combustíveis”. A limitação atualmente em vigor condiciona o montante máximo de apoio público que pode ser atribuído a cada empresa, pelo que o executivo pretende maior flexibilidade para responder à subida dos custos energéticos.
Esta iniciativa surge num momento em que o aumento dos preços dos combustíveis é apontado como um dos principais fatores de pressão sobre empresas e famílias.
Programa extraordinário de 40 milhões para transportes
A terceira medida traduz-se na criação de um programa de apoio financeiro direto ao setor dos transportes. De acordo com o anúncio feito no Parlamento, o Conselho de Ministros deverá aprovar um “programa de apoio de 30 milhões de euros para veículos de transporte de mercadorias por conta de outrem” e de 10 milhões de euros para o transporte coletivo de passageiros afetos a obrigações de serviço público.
Os montantes serão “pagos de uma só vez”, segundo indicou Luís Montenegro, procurando garantir liquidez imediata às empresas mais expostas ao aumento dos custos operacionais.
O pacote agora anunciado centra-se, assim, em três eixos: alívio temporário de encargos contributivos, reforço da margem de atuação em matéria de auxílios de Estado e apoio financeiro direto ao setor dos transportes. As medidas deverão ser oficialmente aprovadas amanhã em Conselho de Ministros, numa altura em que o Governo mantém sob avaliação o impacto do contexto internacional na economia portuguesa.