O Governo de Espanha concluiu a implementação do novo sistema europeu de controlo de entradas e saídas, o Entry/Exit System (EES), reforçando significativamente as regras de acesso ao território espanhol. A partir de agora, a entrada pode ser recusada a quem não apresente cartão de cidadão ou passaporte válido (com uma validade mínima de seis meses) sendo ainda aplicáveis coimas que podem atingir os 600 euros.
A medida elimina o tradicional carimbo manual no passaporte e introduz um controlo biométrico obrigatório nas fronteiras, através do registo de impressões digitais e fotografia facial. O objetivo é monitorizar em tempo real os períodos de permanência e detetar automaticamente situações de permanência irregular superiores aos 90 dias permitidos no espaço Schengen.
Além do novo sistema biométrico, Espanha passa a exigir a autorização eletrónica ETIAS aos cidadãos de países terceiros isentos de visto, como Estados Unidos, Canadá, México, Costa Rica, El Salvador ou Argentina.
Esta autorização digital tem um custo de sete euros, validade de três anos e torna-se indispensável para o embarque. Sem este documento atualizado e aprovado, as companhias aéreas arriscam sanções que podem chegar aos 100 mil euros, o que reforça o controlo ainda antes da partida.
O reforço das regras pretende assegurar uma verificação rigorosa da situação de cada passageiro, impedindo que viajantes embarquem sem cumprirem os requisitos legais exigidos para entrada em território espanhol e no espaço Schengen.
Exigida prova de meios financeiros mínimos
Para além da autorização ETIAS, os viajantes oriundos de países terceiros devem comprovar meios financeiros suficientes para a estadia. O valor mínimo exigido é de 118,40 euros por pessoa e por dia.
As autoridades aduaneiras deixaram de aceitar apenas declarações verbais. Passam a poder exigir extratos bancários recentes ou até a verificação imediata através de aplicações bancárias móveis, de forma a confirmar a existência dos fundos necessários.
O incumprimento destas exigências pode resultar na recusa de entrada e em sanções adicionais.
Controlos também reforçados para cidadãos da União Europeia
O novo enquadramento não afeta apenas cidadãos de países terceiros. Invocando razões de “segurança nacional”, Espanha consolidou controlos aleatórios nas fronteiras terrestres com França e Portugal, o que representa uma suspensão técnica do princípio de livre circulação absoluta previsto no Tratado de Schengen.
Já não é suficiente apresentar carta de condução ou fotocópias de documentos. Os sistemas automáticos de controlo de fronteira — as denominadas portas ABC — bloqueiam a passagem a quem apresente cartão de cidadão ou passaporte sem chip válido ou que não esteja em vigor.
A não apresentação do documento original pode originar uma coima de 600 euros e a condução à esquadra para efeitos de identificação.
O sistema EES permite o registo digital das entradas e saídas, eliminando falhas associadas aos antigos carimbos em papel. Através do cruzamento automático de dados biométricos, as autoridades conseguem identificar com precisão quem ultrapassa o limite de permanência de 90 dias.
As infrações podem resultar em multas que atingem os 10.000 euros, proibição de entrada no espaço Schengen e até expulsão imediata.
