O PCP exigiu hoje um plano global de intervenção para responder à devastação causada pelas tempestades em vários pontos do país e que terá custos muito superiores aos 2,5 mil milhões de euros estimados pelo Governo.
Esta posição foi transmitida pelo líder comunista, Paulo Raimundo, em conferência de imprensa, no parlamento, salientando que esse plano pressupõe a existência de um rigoroso planeamento.
Esse plano, de acordo com Paulo Raimundo, exige “meios financeiros muito para além dos valores que o Governo avançou”, cerca de 2,5 mil milhões de euros, “meios, recursos humanos e técnicos para responder de imediato, mas, também, a médio e a longo prazo”.
Neste contexto, o secretário-geral do PCP afirmou mesmo que as necessidades de investimento do Estado para fazer face aos prejuízos causados pelas condições meteorológicas extremas até vão ultrapassar os quatro mil milhões de euros admitidos recentemente pelo ministro da Economia, Castro Almeida.
“Pela minha parte, não estou em condições de dizer quanto é que custa o plano necessário, mas há uma coisa que tenho a certeza: Este é o momento para definir prioridades e para fazer opções de fundo”, advogou.
Deixou mesmo um aviso ao Governo e à União Europeia para que não se coloque agora a questão de limites em termos de défice orçamental.
“Portugal pode ter défice zero ou excedente nas contas públicas, mas as pessoas que estão a enfrentar este drama (as escolas, os professores, as pessoas sem habitação, as estradas) está tudo em défice”, reagiu. E acrescentou: “Só espero que nem o Governo venha com essa teoria do aperto orçamental, nem muito menos que a União Europeia pretenda dizer e definir o que nós temos que fazer e quanto dinheiro podemos gastar no nosso país”, advertiu.
Na conferência de imprensa, o secretário-geral do PCP admitiu também que “o processo de recuperação do país vai ser lento e exigirá concentração de meios a médio e a longo prazo”.
“É isto que a situação exige e não a descoordenada, hesitante e insuficiente resposta de um Governo que se tem revelado incapaz de enfrentar uma situação com esta dimensão”, criticou.
Perante os jornalistas, Paulo Raimundo recusou a tese de que o Estado falhou na resposta à devastação causada pelas intempéries, contrapondo que o falhanço é uma consequência direta de uma “política de fundo” que se traduziu num “desmantelamento” progressivo dos serviços do Estado, quer por este, quer por anteriores governos, nomeadamente do PS.
“Os resultados estão à vista e sentem-se na pele as consequências concretas do processo de desmantelamento dos serviços do Estado, de privatizações e da entrega de empresas de infraestruturas estratégicas para o país. A realidade, como temos sempre dito, pode levar o seu tempo, mas impõe-se sempre. Impõe-se de forma nua, crua e dura. É sempre assim”, acentuou.
O secretário-geral do PCP atacou depois a tese do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega sobre a hipotética existência de um “Estado gordo” em Portugal.
“Na verdade, temos um Estado mínimo, também por ação do PS. Um Estado sem capacidade e sem instrumentos para responder como se impõe”, sustentou.
Paulo Raimundo considerou mesmo que o país “está preso por arames e enfrenta graves problemas de segurança e até de soberania”.
“É um Estado sem meios e sem instrumentos para intervir onde se impõe, perante a devastação que assola o território. É a tal de economia vibrante para uns poucos que é incapaz de responder às necessidades da maioria. É isto que vemos todos os dias”, completou.
Na quarta-feira, o PCP propôs um regime de ‘lay-off’ que assegure pagamento de 100% dos salários dos trabalhadores atingidos pelo mau tempo e o aumento para 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais) do apoio para quem perdeu rendimentos, correspondente a cerca de 805 euros. Propôs, ainda, um aumento de 100% no subsídio diário dos bombeiros envolvidos nas operações de socorro e exigiu que o apoio para a reconstrução de habitações seja aumentado para 20 mil euros, superior ao apoio de até 10 mil euros por habitação anunciado pelo Governo.
Para a agricultura e florestas, avançou com uma medida de reforço de verbas de 80 milhões de euros. Outra medida passa pela existência de uma garantia da recuperação a 100% de todo o edificado de equipamentos públicos que ficaram danificados devido às últimas semanas de mau tempo.
