A FENPROF – Federação Nacional dos Professores anunciou que vai avançar com uma queixa na Procuradoria Geral da República, contra a plataforma Zoom, visando a identificação dos responsáveis, “ativos ou passivos, e que sejam tomadas as medidas judiciais que se adequem”.
A federação esclarece, em comunicado, que tem manifestado apreensão e grandes reservas na utilização de plataformas deste género e em relação à gravação de aulas e sua disponibilização pública, “com todo o tipo de abusos que daí possam decorrer”.
Uma das plataformas que tem estado a ser utilizada é a Zoom. Esta está, inclusivamente, a ser objeto de investigações, devido a denúncias de utilização indevida de dados pessoais, entre outros.
Porém, não são só os dados pessoais que estarão em causa, mas também a utilização indevida de fotografias e vídeos que, no caso dos docentes, constitui, já, eventual crime por invasão de privacidade, utilização ilícita de imagem, com ou sem obtenção de proveito económico, tentativa de extorsão e de pressão sobre docentes, condicionando, de forma também ilícita e ilegítima, o seu exercício da atividade profissional.
A federação recorda ainda que são já públicos vários casos que exemplificam esta situação e a sua gravidade “pois os problemas que daqui resultam comprometem, de forma significativa, a segurança dos alunos e das suas famílias, bem como dos docentes atingidos”.
Reconhecendo que a Direção-Geral de Educação divulgou algumas normas que poderão fazer aumentar níveis de segurança na utilização de plataformas digitais, a federação reitera que “mesmo sendo grande o esforço, o tempo é insuficiente para tudo o que aos professores está a ser exigido”.
“Ainda que sejam adotadas as normas de segurança recomendadas, é evidente que as mesmas não impedem que hackers as ponham em causa, violando a privacidade dos espaços criados por docentes e alunos, ainda mais quando o fazem com acesso a códigos que lhes são facultados”, conclui.
Ao mesmo tempo, a FENPROF reitera a exigência, acompanhando a intervenção neste domínio de vários especialistas, de que o ministério da Educação garanta, “com muita urgência, a utilização segura de plataformas de reunião online ou, apresente alternativas à sua utilização, para que professores e alunos possam desenvolver o seu trabalho com um mínimo de tranquilidade e com a dignidade inerente ao ato educativo”.
