O Governo considera «preferível» o aconselhamento em vez da punição para crimes de desobediência, no âmbito do Estado de Emergência, segundo um relatório realizado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e que já foi apresentado à Assembleia da República, revela o “Público”.
«No decurso da execução do Decreto n.º 2-A/2020, de Março, surgiram dúvidas interpretativas quanto ao âmbito de abrangência da cominação do crime de desobediência», admite o MAI, no documento com mais de 100 páginas, citado pelo jornal. E vai mais longe: «Governo considera preferível, se se mantiver eficaz, o aconselhamento em vez da punição e a adesão em vez de repressão».
«Entendeu o Governo fazer aplicar o decreto de execução do Estado de Emergência, apelando ao sentido de cidadania e de responsabilidade dos cidadãos, nomeadamente através de uma abordagem de sensibilização, esclarecimento e pedagogia. Tal abordagem é prévia ao accionamento dos mecanismos de natureza penal previstos na lei, aplicáveis aos casos mais graves de desrespeito de obrigações de confinamento e de desobediência indevida a ordens legítimas da autoridade pública», refere ainda a tutela.
167 detidos no segundo período do Estado de Emergência
A PSP e a GNR detiveram 167 pessoas pelo crime de desobediência, por «violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência», revela o Ministério da Administração Interna em comunicado.
A nota refere-se a uma actividade de sensibilização desenvolvida pelas autoridades desde a meia-noite de 3 de Abril, altura em que entrou em vigor a renovação do Estado de Emergência. No mesmo período, foram encerrados 396 estabelecimentos por incumprimento das normas.
Estes números juntam-se aos do primeiro período do Estado de Emergência, entre 22 de Março e 2 de Abril. Nestes dias, foram detidas 108 pessoas e encerrados 1.708 estabelecimentos.
Portugal registou, nas últimas 24 horas, mais 581 casos de infecção por Covid-19 (19.022) e mais 28 vítimas mortais (657), segundo o último relatório epidemiológico da Direção-Geral da Saúde, divulgado nesta sexta-feira, dia 17 de Abril.
Em Portugal, o decreto presidencial que prolonga até 2 de maio o Estado de Emergência iniciado em 19 de Março foi aprovado e prevê a possibilidade de uma «abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais».
De acordo com o último balanço da Agence France-Press, a partir de dados oficiais, foram registadas 145.673 mortos e pelo menos 2.182.740 casos de infecção em 193 países. Pelo menos 474.900 doentes foram considerados curados pelas autoridades de saúde.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
