O perdão concedido por Donald Trump a centenas de condenados pelo ataque ao Capitólio, a 6 de janeiro de 2021, está a ter efeitos que vão além da libertação da prisão. Segundo o ‘Washington Post’, vários dos beneficiários estão agora a recorrer aos tribunais para exigir o reembolso das multas pagas e, em alguns casos, a pedir indemnizações milionárias ao Estado americano.
Um dos casos mais emblemáticos é o de Yvonne St. Cyr, antiga militar do Corpo de Fuzileiros Navais, condenada a 30 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 2.270 dólares pela sua participação direta na invasão do Capitólio. Apesar de um juiz federal ter sublinhado que demonstrava “pouco ou nenhum respeito pela lei”, St. Cyr cumpriu apenas metade da pena antes de ser libertada, em janeiro de 2025, na sequência do perdão presidencial.
Meses depois, regressou ao tribunal para pedir a devolução da multa. Em agosto, o mesmo juiz que a condenara acabou por autorizar o reembolso, invocando uma particularidade legal. Na decisão, o magistrado reconheceu que a lei o obrigava a essa conclusão, mesmo que o desfecho contrariasse o seu entendimento de justiça. Tratou-se do primeiro reembolso concedido a um arguido do 6 de Janeiro, de acordo com o ‘Washington Post’.
O caso revelou uma consequência pouco antecipada dos perdões de Trump. Pelo menos oito arguidos estão a exigir a devolução das quantias pagas ao abrigo das sentenças judiciais. Dois pedidos já foram aceites, enquanto outros continuam em recurso. Paralelamente, multiplicam-se ações civis contra o Governo federal, com alegações de perseguição política, violações de direitos constitucionais, danos materiais e lesões físicas.
O ataque ao Capitólio causou prejuízos estimados em quase três milhões de dólares, incluindo destruição de portas e janelas, vandalização de obras de arte e danos em mobiliário. Os tribunais determinaram o pagamento de mais de 1,2 milhões de dólares em indemnizações e multas, mas o Governo recuperou menos de 665 mil dólares, segundo fontes citadas pelo jornal americano.
Democratas no Congresso alertam para o impacto político e simbólico destes reembolsos. Para Joe Morelle, deputado de Nova Iorque, a possibilidade de o Estado devolver dinheiro a participantes numa invasão violenta do Capitólio representa a continuação do “pesadelo” iniciado a 6 de janeiro. Um projeto de lei para travar estes pagamentos foi apresentado no Senado, mas não conta com apoio republicano suficiente para avançar.
Entre os arguidos que exigem a devolução das multas está Stacy Hager, condenado por conduta desordeira e invasão de propriedade. Cumpriu sete meses de prisão e pagou 570 dólares, valores que agora reclama. Apesar de continuar a defender que a eleição de 2020 foi fraudulenta, não existem provas que contrariem as conclusões das autoridades e dos tribunais americanos.
O debate jurídico centra-se no efeito do perdão presidencial em processos ainda pendentes de recurso. Em vários casos, as condenações foram anuladas e os processos arquivados a pedido do próprio Departamento de Justiça, o que, segundo a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal, pode obrigar à devolução das quantias pagas. Alguns juízes têm aceite esse entendimento, enquanto outros recorrem a decisões históricas para negar os pedidos.
Ao mesmo tempo, avançam processos de maior dimensão. Andrew Taake, condenado por agredir agentes policiais com gás pimenta, interpôs uma ação de 2,5 milhões de dólares contra o Governo, alegando maus-tratos e acusações injustas. Líderes dos Proud Boys apresentaram um processo de 100 milhões de dólares, sustentando que a investigação ao ataque foi politicamente motivada.
Donald Trump tem manifestado abertura à atribuição de indemnizações, classificando os participantes no ataque como “patriotas”. Aliados do presidente defendem mesmo a criação de um fundo público de compensação, à semelhança do que foi criado após os atentados de 11 de setembro de 2001. A Casa Branca e o Departamento de Justiça recusaram comentar estas iniciativas.
Para antigos procuradores envolvidos nos processos do 6 de Janeiro, esta reviravolta representa um duro golpe no Estado de direito. Alguns afirmam que as demissões e despromoções após o regresso de Trump ao poder simbolizam o colapso de um esforço judicial que visava responsabilizar os autores de um dos episódios mais graves da história democrática dos Estados Unidos.
