Cerca de 1,8 milhões de contribuintes já entregaram a declaração anual de rendimentos ao Fisco, mais 300 mil do que em igual período do ano passado, segundo dados da Autoridade Tributária (AT).
Ou seja, em duas semanas, foram entregues cerca de 30% das declarações. Isto apesar de o prazo só terminar a 30 de Junho.
A campanha de IRS deste ano arrancou, como habitualmente, a 1 de Abril. Logo no primeiro dia, 570 mil contribuintes entregaram as suas declarações de rendimentos ao Fisco. Isto, apesar de o Governo não se comprometer, este ano, com prazos para reembolsos rápidos, face ao contexto gerado pela crise da pandemia de Covid-19.
A AT assegura, assim ainda, que não vai faltar com as devoluções de imposto devidas. Contactada pela “Executive Digest”, fonte do Ministério das Finanças remeteu apenas para o prazo legal, assegurando que vai manter o processamento dos reembolsos até 31 de Julho (a data limite para a devolução do imposto.) Ou seja, também aqui o Estado de Emergência deverá ter efeitos.
Nos últimos anos, o prazo médio para o reembolso tem vindo a diminuir. Em 2019, por exemplo, foi de 11 dias para IRS automático e 16 dias para os restantes). No ano passado, o Fisco devolveu aos contribuintes mais de três mil milhões de euros em reembolsos de IRS, dos quais 1260 milhões durante o mês de Abril.
Em entrevista à “SIC”, no início do mês, Mendonça Mendes assegurou que os reembolsos de IRS serão pagos «com a rapidez que a circunstância exige» e que não faltará dinheiro. «Esse dinheiro é aquele que os portugueses foram retendo e que o Estado foi retendo aos portugueses e que o Estado devolve agora, com toda a naturalidade», frisou, reiterando que: «Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS».
O governante garantiu que o Governo está «em condições de proceder aos reembolsos de IRS». Prova disso, sublinhou, «é que iniciámos hoje a campanha de IRS e os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a essa matéria». «Nós estamos a cumprir os prazos legais. (…) O prazo de liquidação das declarações acaba no dia 31 de Julho», lembrou, remetendo para a lei.
