O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) realiza hoje em Lisboa uma série de reuniões com os sindicatos de professores para discutir a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e a regulamentação do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), bem como medidas de valorização do Ensino Superior e da Ciência em Portugal. Os encontros decorrem na sede do MECI, na Avenida Infante Santo, e contam com a presença do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, do secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, da secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, e da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
A Federação Nacional da Educação (FNE) reiterou a importância de avançar rapidamente na revisão do ECD, retomando negociações que haviam começado com o protocolo de 27 de dezembro de 2024, interrompidas devido à crise política e à mudança de Governo. A FNE enviou ao MECI, em 6 de outubro de 2025, uma proposta de atualização do protocolo negocial, que serve de base às discussões de hoje. Para a federação, o Governo deve assegurar que a carreira docente seja mais valorizada, justa e atrativa. Embora considere o acordo de 21 de maio de 2024 sobre a recuperação do tempo de serviço congelado como um passo relevante, sublinha que não compensa décadas de desvalorização da profissão.
Entre as matérias em debate estão a estrutura da carreira docente, a progressão, reposicionamentos e eliminação de ultrapassagens; a avaliação de desempenho, que deverá ser simplificada e mais justa; e o recrutamento e ingresso, cujo processo deverá ser transparente e previsível. A formação e o desenvolvimento profissional são também uma prioridade, com reforço da formação contínua e valorização das qualificações. Condições de trabalho, organização do tempo, distinção entre componente letiva e não letiva, aposentação e regime especial, revisão de idade e condições de aposentação, assim como remuneração e valorização salarial, incluindo revisão de índices remuneratórios, estão igualmente em análise. A FNE defende ainda políticas de compensação fiscal e apoios, como deduções em IRS e despesas com deslocações e materiais pedagógicos, e a equiparação do topo da carreira docente ao topo da carreira técnica superior da Administração Pública. O estatuto de diretores e dirigentes escolares, a transparência e clareza regulamentar para evitar litigâncias e assegurar boa aplicação do diploma completam os temas centrais.
A FNE propõe um processo negocial estruturado e calendarizado, com reuniões mensais e maior frequência caso necessário, com o objetivo de concluir o processo em 2026 e assegurar a entrada em vigor do novo ECD em 2027. Caso não seja possível, sugere uma publicação faseada por módulos, permitindo uma aplicação progressiva das medidas.
Na segunda parte do encontro, a FNE apresentou pedidos de esclarecimento formalizados em ata, incluindo o reposicionamento e progressão na carreira docente, procedimentos relativos à Portaria n.º 119/2018, apoios aos docentes colocados nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública (EPERP), mobilidade por doença e situação de docentes abrangidos pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), ensino de Português no Estrangeiro, após declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre prioridade aos professores no estrangeiro, e habilitações para o grupo 910 – Educação Especial, ainda com critérios a clarificar. A federação aguarda respostas céleres e objetivas do MECI sobre cada um destes pontos, sublinhando a urgência na resolução destes temas.
Durante o encontro, o MECI apresentou previsões e medidas concretas para o ensino público. O concurso extraordinário do grupo 510 (Física e Química) terá alteração da portaria de vagas e o prazo de candidaturas será prolongado por mais dez dias. Quanto ao pagamento de horas extraordinárias e apoios à deslocação, será emitida informação às escolas para clarificar os procedimentos. O concurso para Técnicos Especializados para Outras Funções (TEOF) está previsto para janeiro de 2026, abrangendo 1.406 técnicos especializados, garantindo tratamento equitativo e adequação às necessidades das escolas.
No final do dia, às 16:30, Fernando Alexandre e a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, reunirão-se com o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), a FNE e a Fenprof para debater a regulamentação do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, incluindo a reforma do Ensino Superior, da Ciência e da Inovação.
