Portugal assinala este domingo, o Dia Nacional da Igualdade Salarial, uma data simbólica que evidencia a diferença remuneratória entre homens e mulheres. De acordo com o Expresso, as contas oficiais estimam que, a partir deste dia e até ao final do ano — 46 dias — é como se as mulheres trabalhassem sem receber. Mas cálculos do Observatório Género, Trabalho e Poder apontam para uma disparidade muito maior: 17,5%, o que empurraria o “início” do trabalho não pago para 29 de outubro, perfazendo 64 dias de desigualdade.
Segundo o jornal ‘Público’, esta diferença resulta de valores ajustados que consideram escolaridade, idade e antiguidade equivalentes, revelando um cenário mais profundo de desigualdade estrutural do que o refletido nos indicadores oficiais.
Disparidade salarial ajustada mostra desigualdades mais persistentes
Os Indicadores-Chave – Diferencial remuneratório entre homens e mulheres, divulgados esta sexta-feira e referentes a 2023, mostram que o Gabinete de Estratégia e Planeamento fixa a disparidade em 12,5% no salário-base e 14,7% no salário ganho — estimativa que sustenta os 46 dias de trabalho não remunerado.
O observatório aplicou, porém, um método ajustado que eleva o diferencial para 14,7% no salário-base e 17,5% no salário ganho, traduzindo-se nos 64 dias de trabalho simbólico gratuito. Apesar de uma ligeira melhoria — quase um ponto percentual entre 2022 e 2023 — a socióloga Sara Falcão Casaca, que dirige o observatório, sublinha que o progresso é “tímido” e atribui essa evolução à lei de 2018, que impôs medidas de promoção da igualdade salarial por trabalho igual ou de igual valor.
Ainda assim, alerta que 71% da diferença permanece sem explicação, refletindo desigualdades estruturais que persistem e se agravam com a idade, com níveis de qualificação mais elevados e em organizações de maior dimensão.
Alterações laborais propostas geram receios de retrocesso
As mudanças que o Governo pretende introduzir na legislação laboral, ainda em fase de anteprojeto, motivam preocupação no observatório. De acordo com o Expresso, a eliminação da reintegração obrigatória em casos de despedimento ilegal poderá afetar sobretudo grávidas, puérperas e lactantes, tradicionalmente mais expostas a despedimentos ilícitos.
O ‘Público’ destaca igualmente o impacto potencial do alargamento dos contratos a termo, que tende a intensificar a precariedade já predominante entre mulheres, bem como as alterações ligadas ao luto gestacional e às regras de amamentação, vistas como medidas que fragilizam proteções existentes.
Horário flexível e risco acrescido para quem cuida de crianças
Outro ponto crítico envolve a possível revisão do regime de horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares. A imposição de turnos noturnos ou trabalho ao fim de semana poderá deixar desprotegidos os cuidadores de crianças até aos 12 anos. Sendo as mulheres quem assume maioritariamente estas responsabilidades, a socióloga questiona se muitas não acabarão por se sentir forçadas a abandonar o emprego.
Partilha de responsabilidades continua insuficiente
Para Sara Falcão Casaca, o reforço do papel do Estado na promoção da partilha das responsabilidades familiares é essencial para mitigar desigualdades salariais. No entanto, esse compromisso continua ausente das propostas legislativas em discussão.
A celebração do Dia Nacional da Igualdade Salarial volta assim a sublinhar não apenas a disparidade existente, mas também o risco de novos recuos num terreno em que o avanço tem sido lento e frágil — e onde, para muitas mulheres, o equivalente a dois meses de trabalho gratuito permanece uma realidade estatística.
CGTP acusa Governo de atraso na implementação da Diretiva de Transparência Salarial
Portugal está atrasado na implementação da Diretiva de Transparência Salarial, cujo prazo limite de transposição é 7 de junho de 2026, indicou a CGTP, salientando que a diretiva pretende acabar com o segredo em torno dos salários, um dos principais obstáculos à igualdade de género no trabalho.
“Em contrapartida, a ministra do Trabalho e o seu Governo demonstram ter muita pressa em alterar a legislação laboral, visando alargar a precariedade, condicionar a contratação coletiva e o aumento dos salários, desregular os horários de trabalho e reduzir direitos de maternidade, entre outros, que agravariam ainda mais as desigualdades remuneratórias hoje existentes”. apontou, em comunicado.
Para a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN o caminho tem de ser outro:
– Aumentar os salários, não só na vertente da valorização do trabalho, mas também na vertente do combate à discriminação salarial entre mulheres e homens;
– Revogar a norma da caducidade da contratação coletiva, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável e integrar medidas de promoção e salvaguarda da igualdade retributiva, com recurso, nomeadamente, à majoração salarial para combater a desigualdade existente;
– Eliminar as discriminações diretas e indiretas, entre homens e mulheres e em particular as que afetam as mulheres com deficiência, com vínculos precários, imigrantes ou pertencentes a minorias;
– Reduzir o tempo de trabalho para as 35 horas semanais e regulamentar os prémios (assiduidade, produtividade e outros), para que sejam garantidos os direitos de maternidade e paternidade e de assistência à família, sem penalização patronal;
– Implementar políticas públicas para a igualdade ao nível das escolas (educação para a igualdade) e garantir que as estatísticas oficiais, nomeadamente da Segurança Social, disponibilizam informação desagregada por sexo, para aferir e monitorizar os efeitos das discriminações salariais entre mulheres e homens ao longo da vida e, em particular, na velhice.
