O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, vai ser ouvido no Parlamento esta quinta-feira, a seu pedido, sobre o orçamento destinado àquele órgão e às entidades das Contas e da Transparência.
O pedido de José João Abrantes para ser ouvido na Assembleia da República foi conhecido na passada sexta-feira, numa reunião da comissão de Orçamento e Finanças, segundo noticiado por vários órgãos de comunicação social. A audição foi marcada para quinta-feira às 15 horas, disse à Lusa fonte do TC.
De acordo com o deputado do Chega Eduardo Teixeira, citado pelo ‘ECO’, o presidente do TC enviou um pedido com caráter de muita urgência para ser ouvido com o objetivo de “expressar preocupações” relativas à proposta de Orçamento do Estado para 2026. Hugo Carneiro, do PSD, confirmou na mesma reunião que o requerimento mereceu o acordo da generalidade dos grupos parlamentares.
Junto do TC funcionam a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Entidade para a Transparência. A dotação do Tribunal Constitucional na proposta de Orçamento do Estado para 2026 aumenta ligeiramente, menos de 2%, para 10,47 milhões de euros, mais 200 mil euros do que a dotação de 2025, que foi de 10,27 milhões de euros.
Como nos quatro orçamentos anteriores, este mapa de despesas apresenta duas linhas, cada uma com montantes diferentes, para cada entidade, sendo a segunda, com a indicação “orgânicas de transferência”, correspondente às verbas transferidas do Orçamento do Estado.
Quando o Mapa 4 passou a ter duas linhas, no Orçamento do Estado para 2022, o Ministério das Finanças esclareceu que a primeira linha, de valor maior, constitui o orçamento total de cada entidade, que inclui, além das dotações orçamentais, as receitas próprias e verbas de financiamento europeu. No caso do Tribunal Constitucional o total é estimado em cerca de 11,30 milhões de euros.
