A reversão parcial do desconto no preço dos combustíveis poderá representar um custo adicional de cerca de 500 milhões de euros em impostos para os consumidores no próximo ano. De acordo com o ‘Correio da Manhã’, o Governo está a estudar esta medida no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2026, na sequência de um pedido da Comissão Europeia para eliminar gradualmente o apoio aos preços da gasolina e do gasóleo.
O Executivo liderado por Luís Montenegro tenciona incluir na proposta do Orçamento do Estado um pedido de autorização à Assembleia da República para poder aplicar a reversão parcial do apoio aos combustíveis no momento que considerar mais adequado.
Recorde-se que o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, já tinha considerado “impensável” acabar de uma só vez com o apoio, alertando que tal decisão provocaria um aumento expressivo no preço final dos combustíveis. “Vai ser necessário fazer ajustamentos, mas a posição que o Governo tomou no ano passado foi de só fazer ajustamentos nos momentos em que haja quebra de preço da gasolina, para que as pessoas não sintam que vão pagar mais gasolina por causa do aumento das taxas”, indicou.
A solução em cima da mesa passa, por isso, por uma eliminação faseada do desconto ao longo de 2026. Uma das hipóteses analisadas aponta para uma redução gradual que implicará um custo de 400 milhões de euros, acrescidos de IVA, o que eleva o impacto total para cerca de 500 milhões de euros suportados pelos consumidores. Na prática, esta redução traduzir-se-á num aumento da receita fiscal obtida através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
Redução do apoio representa quase metade do custo atual
Caso o Governo avance com esta solução, o valor estimado corresponde a 44% dos 916 milhões de euros que o Estado deverá gastar, em 2025, com o apoio ao preço dos combustíveis, de acordo com cálculos da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental, organismo que presta apoio à Assembleia da República. O desconto foi criado em 2022, mas Bruxelas tem pressionado Portugal a terminar gradualmente este apoio. Segundo a mesma fonte, o benefício representou uma quebra de receita do ISP de 1.073 milhões de euros em 2023, 1.042 milhões em 2024 e deverá atingir 916 milhões de euros em 2025.
Entrega do Orçamento do Estado para 2026
A proposta do Orçamento do Estado para 2026 será entregue esta quinta-feira, às 12 horas, na Assembleia da República, pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. A apresentação oficial está marcada para as 13h15, no salão nobre do Ministério das Finanças.
Luís Montenegro garantiu que o documento “está pronto” e que não havia motivo para adiar a entrega, considerando positivo que esta não coincida com o último dia da campanha autárquica.
