A futura Lei de Táxis da Catalunha foi registada no Parlamento na manhã desta quinta-feira, dando prioridade aos táxis e relegando o serviço de TVDE a um plano completamente secundário, indicou o jornal ‘El País’. Em causa está uma redução drástica de 600 das 900 atualmente em vigor, predominantemente utilizadas por empresas como Uber e Cabify.
A Unauto VTC, associação patronal maiotária do setor, descreveu o projeto de lei como “profundamente antissocial” e “injusta”, o que, indicou, efetivamente “expulsaria” o setor da área urbana de Barcelona.
Além da redução da licença, quando forem necessárias novas autorizações, os táxis terão prioridade. Caso sejam necessários novos TVDE, receberão apenas autorizações de curto prazo (dois anos). Essas autorizações não serão renovadas automaticamente, não serão transferíveis e serão gradualmente extintas à medida que expirarem. Além dessas limitações, o Governo catalão reserva-se o direito de não renovar licenças que não atendam aos critérios ecológicos ou ambientais.
A regulamentação visa restringir a circulação desses veículos, além de estabelecer restrições para os veículos de transporte coletivo urbano (VTC) em caso de episódios de poluição e exigir que os veículos tenham o selo ambiental ECO ou ZERO. O Sindicato Livre dos Trabalhadores (SLT), composto por motoristas de TVDE, já havia denunciado na última terça-feira que essa nova lei eliminaria 70% das licenças de TVDE urbanos. Atualmente, existem 990 licenças desse tipo na região metropolitana de Barcelona. Inicialmente, foi estabelecido que, quando a nova lei entrasse em vigor, 600 dessas licenças seriam eliminadas. Se as previsões do SLT para o pior cenário se concretizarem, restariam apenas 297, em comparação com as 10.517 licenças de táxi atuais.
As empresas de transporte por aplicativo Cabify, Uber e Bolt também alertaram que, se a nova lei de transporte for aprovada, serão perdidos empregos, “a mobilidade de Barcelona regredirá ao século XX” e “a lei europeia será descaradamente violada”. Cabify, Uber e Bolt enfatizaram que os seus veículos “não competem com os táxis: eles complementam-nos”. “Táxis e TVDE coexistem nas nossas plataformas, oferecendo um serviço excelente aos cidadãos e turistas que estão cada vez mais a optar por solicitar a sua viagem através de uma aplicação móvel”, acrescentaram. Segundo dados fornecidos pelas três empresas, “Barcelona é a cidade com a menor proporção de TVDE e táxis por mil habitantes na Europa (3,4 veículos)”, atrás de “Paris, Lisboa, Amesterdão, Nova Iorque e Londres”.
