Luís Montenegro vai receber esta tarde, às 16h30, o líder do PS, José Luís Carneiro, o último dos líderes partidários recebidos no Palácio de São Bento. Em cima da mesa estará principalmente o Orçamento do Estado para 2026.
Recorde-se que a presidente da IL, Mariana Leitão, e André Ventura, líder do Chega, foram recebidos esta quarta-feira no Palácio de São Bento. Estas reuniões seguem-se a uma primeira ronda de encontros de todos os grupos parlamentares com o Governo, no início de setembro, sobre vários temas.
Além da preparação do Orçamento do Estado, o Governo adiantou que tenciona também discutir com os partidos outros três temas que considera “centrais”: a Lei dos Estrangeiros e a Lei da Nacionalidade, a criação de novas freguesias e a posição do Governo em relação ao conflito no Médio Oriente.
José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, já apelou a um “grande sobressalto cívico” contra o “retrocesso civilizacional” que representam as alterações à legislação laboral, propondo que o Governo “congele essas intenções” e admitindo pedir uma audiência ao Presidente da República.
“É mesmo necessário um grande sobressalto cívico, porque do que estamos a falar é mesmo de um retrocesso civilizacional, de uma desumanidade inaudita que coloca em causa e que ofende, particularmente os mais jovens, as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis”, apelou José Luís Carneiro no final de uma reunião com a UGT a propósito das alterações às leis laborais propostas pelo Governo.
Na opinião do líder do PS, “não há nada que possa ser aproveitado” desta proposta e, portanto, pediu ao Governo que “congele essas intenções”, não se concentrando em matérias que estavam no programa eleitoral nem nas eleições.
“Avançar com essas intenções é quebrar a paz social que tem estado a prevalecer na sociedade portuguesa”, avisou.
Carneiro admitiu pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para “o sensibilizar” sobre esta questão.
“Nenhum humanista, nenhum democrata-cristão, nenhum social-democrata, nenhuma mulher ou homem do socialismo democrático pode concordar com estas opções laborais”, defendeu.
O secretário-geral do PS avisou ainda que o Chega “está a procurar funcionar como um autêntico cavalo de Troia para enfraquecer os sindicatos que historicamente têm representado os trabalhadores portugueses”.
“E quando se fala da questão da amamentação e do luto gestacional, estamos a falar de matérias que o Governo lançou para deixar cair em sede de Concertação Social porque já verificámos disponibilidade numa conferência de imprensa desse partido para contribuir para viabilizar todas as outras opções”, enfatizou.
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que começa na quarta-feira a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, em 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o objetivo é flexibilizar regimes laborais “que são muito rígidos”, de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”.
