A Autoridade Tributária recebeu no primeiro dia da campanha de entrega de declarações de IRS quase 500 mil submissões, mais do que a 1 de Abril do ano passado.
Segundo o Portal das Finanças, o Fisco recebeu 488.883 declarações de IRS até à uma da manhã desta quinta-feira. Ontem, até às 11:30 da manhã, já eram 270 mil, adiantou o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, em entrevista à “SIC”.
A AT não se compromete, no entanto, ano com prazos para reembolsos rápidos, embora garanta que não vai faltar com as devoluções de imposto devidas. Contactada pela “Executive Digest”, fonte do Ministério das Finanças remeteu apenas para o prazo legal, assegurando que vai manter o processamento dos reembolsos até 31 de Julho (a data limite para a devolução do imposto.) Ou seja, também aqui o Estado de Emergência deverá ter efeitos.
Nos últimos anos, o prazo médio para o reembolso tem vindo a diminuir. Em 2019, por exemplo, foi de 11 dias para IRS automático e 16 dias para os restantes).
Em 2019, o fisco devolveu aos contribuintes mais de três mil milhões de euros em reembolsos de IRS, dos quais 1260 milhões durante o mês de Abril.
Em entrevista à “SIC”, Mendonça Mendes assegurou que os reembolsos de IRS serão pagos «com a rapidez que a circunstância exige» e que não faltará dinheiro. «Esse dinheiro é aquele que os portugueses foram retendo e que o Estado foi retendo aos portugueses e que o Estado devolve agora, com toda a naturalidade», frisou, reiterando que: «Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS», que começou ontem e prolonga-se até 30 de Junho.
Mendonça Mendes garantiu que o Governo está «em condições de proceder aos reembolsos de IRS». Prova disso, sublinhou, «é que iniciámos hoje a campanha de IRS e os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a essa matéria». «Nós estamos a cumprir os prazos legais. (…) O prazo de liquidação das declarações acaba no dia 31 de Julho», lembrou, remetendo para a lei.
