António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, disse que os reembolsos de IRS serão pagos «com a rapidez que a circunstância exige».
«Nós estamos todos a viver uma situação excepcional e há uma coisa que não pode haver a menor dúvida por parte dos portugueses: nós estamos a mobilizar todos os recursos para defender, em primeiro lugar, a saúde dos portugueses e, em segundo, a economia. E defender a economia é defender o emprego e é por isso que temos tantas medidas vocacionadas para a manutenção de postos de trabalho», começou por dizer Mendonça Mendes, no arranque de uma entrevista à “SIC”.
Fisco recebeu 270 mil declarações no primeiro dia
Questionado sobre se há dinheiro para os reembolsos dos portugueses, frisou: «Esse dinheiro é aquele que os portugueses foram retendo e que o Estado foi retendo aos portugueses e que o Estado devolve agora, com toda a naturalidade». «Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS», que começa hoje e prolonga-se até 30 de Junho, reitera. Aliás, «hoje às onze e meia da manhã, já 270 mil contribuintes tinham entregue a sua declaração de IRS», mais pessoas do que entregaram no primeiro dia do ano passado, e isso «espelha o momento de incerteza que os portugueses sentem de maneira geral».
Mendonça Mendes garantiu que o Governo está «em condições de proceder aos reembolsos de IRS». Prova disso, sublinhou, «é que iniciámos hoje a campanha de IRS e os portugueses têm de estar tranquilos relativamente a essa matéria». «Nós estamos a cumprir os prazos legais. (…) O prazo de liquidação das declarações acaba no dia 31 de Julho», lembrou, remetendo para a lei.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que o Executivo tem tido «a capacidade» de fazer esses reembolsos com «maior rapidez e celeridade». Contudo, este «é um contexto excepcional em que todos os serviços feitos nas Finanças estão a ser realizados online. Temos mais de sete mil trabalhadores em teletrabalho». «Faremos os reembolsos com a rapidez que a circunstância actual exige», sublinhou.
«Estamos a mobilizar todos os nossos recursos para vencer a crise de saúde pública e apoiar a economia. (…) Essa natural margem de incerteza em todas as dimensões da vida também se aplica aqui», continuou. O governante alertou ainda que as Finanças estão apenas a fazer atendimento presencial «para situações de urgência», recomendando a utilização do centro de atendimento telefónico ou do e-Balcão do Portal das Finanças para esclarecer dúvidas.
Sobre o impacto desta crise nos cofres do Estado, Marques Mendonça apenas referiu que «não há manuais de instruções» e que, por isso, «há que olhar com sentido de emergência». «Nós tomámos a opção consciente de garantir a liquidez das empresas para que possam garantir, por sua vez, o emprego aos trabalhadores. É muito importante que quando acabarmos esta fase continue a haver emprego», disse ainda, em jeito de apelo.
A Autoridade Tributária também não se compromete com prazos. Contactada pela “Executive Digest”, fonte do Ministério das Finanças remeteu apenas para o prazo legal, assegurando que vai manter o processamento dos reembolsos até 31 de Julho (a data limite para a devolução do imposto.) Ou seja, também aqui o Estado de Emergência deverá ter efeitos.
Nos últimos anos, o prazo médio para o reembolso tem vindo a diminuir. Em 2019, por exemplo, foi de 11 dias para IRS automático e 16 dias para os restantes).
No ano passado, o Fisco reembolsou cerca de três mil milhões de euros aos contribuintes. A maior fatia deste montante foi devolvida logo em Abril.
*Notícia actualizada com mais informação
