Com o regresso à rotina empresarial após o verão, setembro marca o início de uma nova fase de planeamento e definição de objetivos para empresas e colaboradores.
Para apoiar este retorno de forma organizada, a Pluxee Portugal relembra os principais prazos fiscais e contributivos a cumprir ao longo do mês:
- Até 5 de setembro: submissão do ficheiro SAF-T de faturação (IVA e IRS/IRC).
- Até 10 de setembro: entrega da Declaração Mensal de Remunerações à Autoridade Tributária e à Segurança Social.
- Até 15 de setembro: submissão da Declaração Modelo 11 (IRS, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto do Selo) e declaração das operações estatísticas Intrastat.
- Até 22 de setembro: entrega das declarações periódicas do IVA (mensal e trimestral), pagamento das contribuições à Segurança Social, entrega da Declaração Mensal do Imposto do Selo e declaração das retenções na fonte do IRS e do IRC.
- Até 25 de setembro: pagamento do IVA (regime mensal e trimestral).
- Até 30 de setembro: pagamento do Imposto Único de Circulação de setembro, Pagamento por Conta e Pagamento Adicional por Conta do IRC, pedido de reembolso de IVA para não residentes, entrega da Declaração Modelo 30 (IRS/IRC) e Pagamento por Conta do IRS.
A Pluxee alerta ainda que alterações pontuais ao calendário fiscal podem ser comunicadas pelas autoridades competentes, recomendando a consulta regular ao Portal das Finanças e aos canais oficiais da Autoridade Tributária.
