O Governo esclareceu esta quinta-feira os contornos das medidas aprovadas em Conselho de Ministros, detalhando os critérios temporais e territoriais que determinam a aplicação do pacote de apoios destinados ao combate e resposta aos incêndios florestais registados neste verão.
Carlos Abreu de Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, abriu a conferência de imprensa no final da reunião, sublinhando ainda a implementação do programa do Ministério do Ambiente voltado para uma melhor gestão dos recursos hídricos. De acordo com o governante, este programa visa atenuar os fenómenos meteorológicos mais extremos, como secas e cheias, numa lógica de prevenção estrutural a médio e longo prazo.
Sobre o pacote específico de combate aos incêndios, Carlos Abreu de Amorim precisou que o decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros abrange apenas os incêndios cuja área ardida tenha ultrapassado os 100 hectares. O período de referência estabelecido pelo Executivo vai de 26 de julho a 27 de agosto, delimitando assim as ocorrências que podem beneficiar das medidas extraordinárias agora aprovadas.
O ministro recordou ainda a decisão anteriormente divulgada pela ministra da Administração Interna, relativa ao reforço das compensações financeiras atribuídas aos operacionais no terreno. Está em causa um aumento de 25% na diária dos bombeiros que combateram os incêndios abrangidos pelo decreto-lei.
Segundo Carlos Abreu de Amorim, esta medida constitui um “reconhecimento justo do esforço e do risco enfrentado por todos os profissionais envolvidos no combate às chamas”, reforçando a aposta do Governo na valorização das equipas de emergência e na motivação para futuras operações.
O Executivo aprovou igualmente o reforço e investimento nas redes de monitorização meteorológica e hídrica até 2030, assim como a expansão das redes de medição de águas superficiais e subterrâneas. Estas medidas têm como objetivo prevenir não apenas fenómenos de seca, mas também cheias que ciclicamente afetam várias regiões do país.
Governo cria comissão organizadora para as celebrações do 25 de Novembro
O Governo anunciou também a criação de uma comissão organizadora para as celebrações do 25 de Novembro, que terá como missão preparar um conjunto de iniciativas oficiais para assinalar os 50 anos da data, em 2025.
Segundo o ministro da Defesa, Nuno Melo, a comissão será apartidária e composta por nove membros. O presidente será designado pelo próprio ministro da Defesa, a que se juntarão três membros indicados pelo presidente da Assembleia da República, um representante designado pela ministra da Cultura, o diretor-geral de Política de Defesa Nacional, o presidente da Comissão Portuguesa de História Militar e um representante da Sociedade Histórica da Independência Nacional.
De acordo com Nuno Melo, a composição da comissão reflete a “transversalidade” e a “diversidade” que o Governo pretende garantir, assegurando que a celebração se mantém fora da disputa política.
A comissão terá início de funções em novembro de 2025 e prolongará o seu trabalho até março de 2026, de modo a organizar não só as comemorações do 25 de novembro de 1975, mas também outras efemérides ligadas à consolidação democrática em Portugal. Entre estas incluem-se a celebração da aprovação da Constituição da República e as primeiras eleições legislativas de abril de 1976, que deram início à I Legislatura.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Nuno Melo sublinhou que o Executivo está a “cumprir a sua obrigação política” ao assinalar uma data com “grande importância política e militar” para a história recente do país.
Governo lança concurso extraordinário de professores e reforça apoios à deslocação
O ministro da Educação anunciou esta quinta-feira a abertura de um concurso extraordinário para professores, destinado a responder às carências em dez quadros de zona pedagógica. Ao todo, estarão disponíveis 1800 vagas, número que supera o concurso semelhante realizado no ano passado, no qual tinham sido colocados 1700 docentes.
Segundo o governante, a medida visa “responder de forma mais eficaz às dificuldades de colocação em áreas onde persistem problemas de falta de professores”. O concurso extraordinário, acrescentou, irá incidir sobre as zonas que registam maior carência, procurando garantir a continuidade pedagógica e reduzir o impacto da escassez de docentes.
Apoios reforçados para docentes deslocados
Outra das medidas anunciadas prende-se com os apoios à deslocação de professores que se encontrem a mais de 250 quilómetros da sua residência. O ministro confirmou que, a partir de 1 de setembro, este apoio passará a beneficiar todos os professores em território nacional, com especial incidência nas regiões em que a colocação de docentes se revela mais difícil.
De acordo com o modelo agora aprovado, professores colocados a mais de 300 quilómetros da sua residência poderão receber até 500 euros mensais, o valor máximo previsto no regime. No total, estima-se que cerca de oito mil professores venham a ser abrangidos por esta medida.
O Ministério da Educação sublinha que o objetivo é “tornar a profissão mais atrativa e garantir maior estabilidade nos territórios onde a falta de docentes é mais sentida”.
Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/iUSfYKkKTC
— República Portuguesa (@govpt) August 28, 2025
