As principais confederações empresariais exigem reunir ainda em setembro com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para conhecerem as orientações do Orçamento do Estado para 2026 antes de este ser apresentado como “facto consumado”. O encontro deverá ter lugar em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, segundo avançou o Diário de Notícias, na edição impressa desta terça-feira.
O pedido foi transmitido logo no primeiro encontro formal com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que preside ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Tanto o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, como o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, confirmaram ao DN que houve abertura do Governo. “Esperamos que o documento não nos chegue tarde demais quando já não há hipótese de mudar”, alertou Francisco Calheiros, acrescentando que, nos últimos anos, “só temos quase discutido o salário mínimo na concertação social, com os governos a não chegarem ao fim nos últimos três anos”.
A próxima reunião da CPCS, agendada para 10 de setembro e presidida pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, deverá focar-se no anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho. No entanto, as confederações querem que o Orçamento do Estado entre em cima da mesa, permitindo alterações antes da versão final.
As preocupações das estruturas patronais centram-se sobretudo na fiscalidade. João Vieira Lopes sublinhou que, mais relevante do que a descida nominal de um ponto na taxa de IRC — “que cerca de metade das empresas não paga” — seria reduzir as chamadas tributações autónomas. “Esta parte é paga por todas as empresas, pequenas ou grandes, tenham ou não tido lucro”, explicou, lembrando que estas contribuem com 12% a 15% da receita total de IRC. “Isto de tributar despesas é uma idiossincrasia da fiscalidade em Portugal”, criticou o presidente da CCP.
Já Francisco Calheiros destacou que, além das matérias fiscais e laborais, o setor do turismo exige garantias de financiamento para a promoção externa e esclarecimentos sobre os prazos de execução do novo aeroporto de Lisboa e do futuro aeroporto de Alcochete. Para as confederações, estas são condições decisivas para a competitividade e para o crescimento económico, pelo que querem influenciar o Orçamento ainda antes da sua versão definitiva ser apresentada pelo Governo.
