A Direção-Geral da Educação indicou que a consulta pública “aos formulários para contributos para a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e para as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento”, indisponíveis “por razões técnicas”, foi alargado até esta terça-feira.
Os documentos estão sob consulta pública desde o dia 21: no entanto, a plataforma do Ministério da Educação, onde é possível deixar os contributos, não funcionou, pelo que o Governo decidiu estender o prazo.
Recorde-se que o Governo português quer reformular profundamente os conteúdos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. A proposta prevê o afastamento da abordagem obrigatória de temas como a sexualidade e o bem-estar animal, em favor de áreas como a literacia financeira e o empreendedorismo. A iniciativa parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e insere-se na nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que manterá a disciplina como obrigatória, mas com novas prioridades.
Entre as alterações mais significativas está a eliminação da obrigatoriedade de tratar a sexualidade e a saúde sexual e reprodutiva nos 2º e 3º ciclos do ensino básico. Em vez disso, propõe-se que os alunos aprendam a “respeitar questões relacionadas com a intimidade e a privacidade de cada pessoa”, num enquadramento mais geral, dentro da área da Saúde. Já a identidade de género será abordada no âmbito dos Direitos Humanos, com a sugestão de análise de casos de violência contra pessoas com orientação sexual ou expressão de género não normativa.
A componente de literacia financeira ganha agora maior peso no currículo. As novas aprendizagens essenciais para o 1º ciclo passam a incluir conceitos como a importância da poupança, distinção entre contrair e conceder empréstimos, e os mais velhos serão incentivados a elaborar orçamentos pessoais e familiares, bem como a desenvolver “projetos empreendedores”. Esta vertente será transversal a todos os ciclos de ensino e junta-se a outros temas obrigatórios como Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas e Desenvolvimento Sustentável.
Também o bem-estar animal passa a ter um papel mais secundário. A proposta determina que o tema seja tratado apenas no 2º ciclo, no qual os alunos devem “refletir sobre situações em que a ação humana pode comprometer o bem-estar animal”. Outras temáticas como Saúde, Segurança Rodoviária, Pluralismo e Diversidade Cultural e Media manter-se-ão obrigatórias ao longo do percurso escolar, cabendo às escolas decidir em que ano de cada ciclo serão lecionadas.
A mudança surge alinhada com as promessas políticas feitas por Luís Montenegro, que em outubro de 2024 afirmou querer libertar a disciplina de Cidadania “das amarras de projetos ideológicos”. Recorde-se que a disciplina foi criada durante a ‘Geringonça’, resultado do entendimento entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, e previa até aqui a inclusão da sexualidade como área obrigatória, incluindo a promoção do respeito pela diversidade na orientação sexual.
