A Comissão Europeia vai suspender por seis meses as medidas de retaliação aduaneira que tinha preparadas contra os Estados Unidos, após um acordo político alcançado com Washington a 27 de julho, durante um encontro entre a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Donald Trump, na Escócia.
A decisão formal será tomada esta terça-feira, através de um procedimento de urgência, anunciou o porta-voz comunitário para o Comércio, Olof Gill: “A Comissão tomará as medidas necessárias para suspender durante seis meses as contramedidas da UE contra os Estados Unidos, que deveriam entrar em vigor a 7 de agosto.”
Na ausência de um entendimento, Bruxelas tinha preparado um arsenal de represálias tarifárias no valor de 93 mil milhões de euros, aprovado pela maioria dos Estados-membros. O plano previa a aplicação de sobretaxas em três fases — a primeira arrancaria a 7 de agosto, e as seguintes em setembro deste ano e fevereiro de 2026.
O acordo agora alcançado neutraliza esse calendário e evita, segundo fontes europeias, a imposição de tarifas generalizadas de 30% por parte dos EUA sobre importações provenientes da União Europeia — uma ameaça real que pairava sobre sectores-chave da economia europeia.
O pacto firmado entre Von der Leyen e Trump estabelece um teto de 15% nos direitos aduaneiros aplicados aos produtos europeus exportados para os EUA, incluindo as taxas da cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF), o que significa que não haverá acumulação de tarifas acima desse limite. “Ao contrário de outros parceiros comerciais dos EUA, este tipo de tarifa de 15% já inclui os tipos existentes de NMF”, explicou Olof Gill.
Além desse limite máximo, o acordo contempla a isenção total de tarifas (“tarifas zero”) para diversos produtos ainda por identificar, e obriga a UE a realizar compras estratégicas no valor de 750 mil milhões de dólares em sectores como gás natural, petróleo, energia nuclear e chips de inteligência artificial.
Está também previsto um pacote de investimentos europeus de 600 mil milhões de dólares na economia dos EUA, bem como um reforço das aquisições de equipamento militar norte-americano por parte dos Estados-membros da UE.
Para a Comissão Europeia, o acordo representa mais do que um cessar-fogo económico. “Este acordo político restabelece a estabilidade e a previsibilidade para os cidadãos e as empresas a ambos os lados do Atlântico”, afirmou Gill. “Garante o acesso continuado das exportações da UE ao mercado dos EUA, preserva cadeias de valor profundamente integradas, salvaguarda milhões de postos de trabalho e estabelece as bases para uma cooperação estratégica duradoura.”
Apesar disso, vários detalhes técnicos permanecem em aberto. A Comissão e os negociadores norte-americanos continuam a trabalhar numa declaração conjunta com regras mais precisas para a aplicação do acordo.
Gill sublinhou que a ordem executiva emitida por Donald Trump a 31 de julho — determinando a aplicação de tarifas de 15% a partir de 8 de agosto — foi “o primeiro passo na implementação do acordo”. Recordou ainda que o entendimento prevê a redução dos direitos aduaneiros aplicados ao abrigo da Secção 232, que incidem sobre automóveis e peças automóveis da UE, assim como um “tratamento específico” para produtos estratégicos como aeronaves e componentes aeronáuticos.
Entre os pontos ainda por definir, destaca-se o pedido europeu para isentar de tarifas produtos como o vinho e as bebidas espirituosas. Em Bruxelas receia-se que, enquanto as negociações não forem concluídas, esses produtos fiquem sujeitos à taxa geral de 15%.
Apesar disso, fontes comunitárias consideram que a obtenção de um teto máximo único e de isenções imediatas para determinados sectores representa um “alívio aduaneiro imediato” face aos planos iniciais dos EUA anunciados em abril, e devolve “claridade às empresas da UE que exportam para os Estados Unidos”.
