A proposta do Governo para a redução das taxas do IRS ainda este ano em 500 milhões de euros já foi aprovada no Parlamento. A revisão das taxas de retenção na fonte do IRS vai repercutir-se numa redução do imposto sobre os rendimentos até ao 8º escalão (6.297 euros brutos por mês) e deverá avançar já em agosto e setembro para os contribuintes afetados.
Quanto vai descer o IRS?
O IRS vai ter uma redução nas taxas marginais até ao 8.º escalão, ou seja, para rendimentos até 83 696 euros, de:
– 0,5 pontos percentuais do 1.º ao 3.º escalões;
– 0,6 pontos percentuais do 4.º ao 6.º escalões;
– 0,4 pontos percentuais do 7.º ao 8.º escalões.
Quais serão as taxas de IRS com a descida?
Quando será aplicada esta descida?
As novas tabelas de retenção na fonte que refletirão esta redução nas taxas do IRS, com efeitos retroativos a janeiro de 2025, deverão ser aprovadas na Assembleia da República até 16 de julho, para que possam ser aplicadas a partir de agosto ou setembro, substituindo, assim, as tabelas que entraram em vigor em janeiro deste ano.
Pensionistas também beneficiam desta descida de IRS?
Sim, esta descida de IRS aplica-se a trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que façam retenção na fonte.
Com um rendimento coletável de cerca de 30 mil euros também vou pagar menos IRS?
Sim, todos os escalões vão beneficiar da descida. Se se enquadrar no 6.º escalão de rendimento, os primeiros 8059 euros desse rendimento serão tributados à taxa de 13%, e as fatias seguintes a 16%, 21,5%, 24,4%, 31,4% e 34,9%, respetivamente. Logo, todos os escalões retirarão benefício da medida, ainda que a mesma seja especialmente acentuada entre o quarto e o sexto escalões.
Receberei o mesmo valor do salário de agosto ou setembro nos meses seguintes?
Não. Tal como aconteceu em 2024, o mecanismo que permite devolver parte do imposto já cobrado a mais aos contribuintes em 2025 pode passar pela aplicação de tabelas especiais de retenção na fonte durante um ou dois meses (agosto ou setembro). Depois, nos meses seguintes, entram em vigor novas tabelas de retenção na fonte definitivas.
Tudo indica que embora os contribuintes possam vir a receber um maior salário líquido a partir de agosto ou setembro e durante algum tempo, esse valor incluirá as alterações que o Governo pretende implementar acrescidas da devolução do imposto a mais que tem vindo a ser cobrado desde o início do ano. Concluída a devolução, o salário líquido voltará ao valor normal, que será um pouco superior àquele que recebe agora.
E quanto posso poupar?
De acordo com as simulações divulgadas pelo Ministério das Finanças, um trabalhador dependente, sem filhos e com um rendimento bruto mensal de 1000 euros poderá ter uma poupança de 34 euros ao longo de todo o ano. Já se o rendimento bruto for de 3000 euros, a poupança com esta medida poderá ser de 207 euros anuais.
No caso de dois trabalhadores dependentes com dois filhos, ambos com rendimentos brutos de 1500 euros, a poupança anual pode chegar aos 165 euros este ano. Já se o vencimento bruto de cada um dos elementos do casal for de 3000 euros, a descida no IRS pode chegar aos 414 euros.
Para um pensionista com um rendimento de 1000 euros a redução anual pode ser de 34 euros. Já para um pensionista com um rendimento de 3000 euros a poupança pode atingir os 208 euros.
O reembolso do IRS será menor em 2026?
Tudo indica que sim. Se os contribuintes vão adiantar menos dinheiro ao Estado nos seus descontos mensais, é muito provável que tenham direito a receber menos em 2026. Aliás, em muitos casos, alguns contribuintes que habitualmente tinham direito a reembolso poderão mesmo ter IRS a pagar no próximo ano. O acerto de contas é feito com a entrega da declaração de IRS, a partir de abril de 2026.
A DECO PROteste diz tratar-se de uma redução que “fará diferença no orçamento mensal”, mas lembra que, uma vez que este é apenas um ajuste no que se retém mensalmente, para tentar aproximar o mais possível daquilo que o contribuinte realmente deve pagar, “é importante que os consumidores façam um maior planeamento no orçamento ao longo do ano”.
Em 2024, as taxas de retenção na fonte do IRS também baixaram, o que se traduziu numa maior liquidez para a maioria dos contribuintes. No entanto, isto significa também que é cada vez mais importante fazer um correto planeamento fiscal em 2025, para que em 2026 os contribuintes consigam pagar o IRS sem problemas. Apesar de o pagamento do IRS a prestações ser uma possibilidade, é mais caro. Além disso, sobrepor prestações de vários anos fiscais poderá resultar em sobreendividamento.
Durante o período de entrega das declarações de IRS este ano, referente aos rendimentos de 2024, muitos contribuintes ficaram surpreendidos porque tiveram de pagar mais IRS do que esperavam ou por não terem recebido os reembolsos a que estavam habituados para fazer face a despesas extra. Isto aconteceu porque retiveram menos imposto ao longo de 2024. O mesmo pode agora acontecer em 2025, com impacto nos reembolsos ou pagamentos adicionais em 2026.
Como se calcula o rendimento coletável?
O rendimento coletável é aquele que permite determinar o escalão do IRS, bem como as taxas que lhe serão aplicáveis. O rendimento coletável resulta da subtração da dedução específica, eventuais abatimentos, perdas e outras deduções ao rendimento bruto anual, reduzindo o valor sujeito a IRS. Em 2025, a dedução específica a ter em conta no IRS que vai entregar em 2026 está nos 4462,15 euros (8,54 vezes o IAS para 2025). No caso de a tributação ser conjunta, há ainda lugar à aplicação do quociente familiar.
Se ainda não entregou a declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024, a DECO PROteste disponibiliza a plataforma gratuita irssimples.pt que o pode ajudar a fazer o correto planeamento fiscal. Desde 1 de abril, cerca de 40 mil contribuintes já usaram a plataforma para simular e conhecer o melhor cenário para entregar o seu IRS e preencher a declaração para, assim, poupar no imposto a pagar ou maximizar o reembolso.
