Os municípios portugueses registaram um excedente orçamental de 268 milhões de euros em 2024, segundo a análise divulgada esta terça-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O valor representa um crescimento significativo face aos 27 milhões registados em 2023, mas fica aquém da previsão de 474 milhões de euros inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2024.
A análise do CFP baseia-se em dados de contabilidade orçamental pública de 305 dos 308 municípios portugueses – mais cinco do que no ano anterior – e destaca que o aumento do excedente resulta de um crescimento da receita efetiva superior ao da despesa.
A receita total aumentou 10% (1,1 mil milhões de euros), impulsionada principalmente pelo reforço das transferências da Administração Central, tanto através do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI), como do Fundo de Financiamento da Descentralização. Já a receita fiscal municipal registou uma subida mais modesta, de 2%, ligeiramente abaixo do crescimento de 2,6% verificado em 2023.
Do lado da despesa, o crescimento foi de 7,9% (mais 900 milhões de euros), sobretudo devido à despesa corrente primária. As maiores subidas verificaram-se na aquisição de bens e serviços (13%) e nas despesas com pessoal (7,2%), reflexo do processo de descentralização de competências e das atualizações salariais. No entanto, o CFP sublinha que continuam a existir fortes limitações na identificação precisa da despesa diretamente associada à descentralização.
A dívida total dos municípios – considerando a dívida financeira e não financeira – aumentou 80 milhões de euros, atingindo os 3624 milhões. Pelo menos 10 dos 303 municípios analisados estavam acima do limite legal de endividamento no final de 2024, menos dois do que no ano anterior. Este aumento reflete o crescimento da dívida em 112 municípios, que compensou a redução verificada em 191.
“O reforço da transparência, da capacidade de reporte atempado e da autonomia fiscal municipal permanece essencial para garantir a sustentabilidade orçamental do subsector”, defende o CFP. A entidade recomenda ainda que uma futura revisão do RFALEI integre os mecanismos de recuperação financeira, a articulação com a nova governação económica europeia e a melhoria da transparência orçamental.
Por fim, o Conselho alerta para a falta de informação sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a nível da Administração Local, o que limita a avaliação dos impactos deste programa nas finanças municipais.
