A Minsait apresentou o AI ACTion, uma solução que visa garantir que empresas e organizações adotem a inteligência artificial (IA) em conformidade com o regulamento europeu AI Act, sem comprometer a sua capacidade de inovação.
Aprovada em março de 2024 e em vigor desde agosto, a legislação impõe uma série de requisitos obrigatórios para sistemas de IA utilizados na União Europeia, incluindo empresas nacionais e estrangeiras que operem nos Estados-Membros. Entre as medidas, destacam-se a proibição de práticas específicas desde fevereiro de 2025, sob pena de coimas que podem atingir até 7% do volume de negócios, e a exigência de planos de literacia e sensibilização.
A partir de agosto, as obrigações alargam-se a sistemas de IA de uso geral, como os Large Language Models (LLM), conhecidos pela capacidade de simular o raciocínio humano. Até agosto de 2026, serão implementados requisitos para sistemas de alto risco, que podem ameaçar a segurança ou direitos humanos, consolidando a Lei da IA como uma realidade para todos os setores e níveis de adoção.
Nesse cenário, o AI ACTion da Minsait orienta as organizações a identificar vulnerabilidades éticas nos seus sistemas de IA, compreender obrigações legais e aplicar práticas concretas que preservem a competitividade.
O processo baseia-se em três fases: análise individualizada dos sistemas de IA da empresa, categorização dos níveis de risco segundo a legislação, e recomendação de práticas específicas de conformidade, incluindo controles de privacidade, governação de dados e transparência. Além disso, a Minsait sugere a integração de ferramentas técnicas para aumentar a rastreabilidade e usabilidade da IA.
O AI ACTion também oferece às empresas o Certificado de Transparência Algorítmica, desenvolvido pela Adigital e reconhecido pela OCDE, que comprova o cumprimento dos requisitos legais para sistemas de baixo e alto risco. Recentemente, foi lançado também um Certificado de Neutralidade no âmbito da parceria entre Minsait e Adigital.
“O grande desafio para as organizações é o de traduzir as regulamentações em práticas concretas, o que requer o apoio de aceleradoras, que já temos, e uma mudança cultural”, explica Leticia Gómez Rivero, Head of AI Strategy and Governance da Minsait, acrescentando que “é por isso que o trabalho que desenvolvemos na AI ACTion é tão importante, com o foco em três elementos: estratégia, ações e ferramentas que apoiem as boas práticas”.
Por sua vez, César Tello, CEO da Adigital, salienta que “a transparência algorítmica é essencial para construir confiança nos sistemas de IA. Através da certificação que desenvolvemos na Adigital, as empresas poderão alinhar-se com os requisitos regulamentares, reforçar a sua competitividade e operar de forma responsável e independente em mercados com crescentes expectativas de transparência e explicabilidade algorítmicas”.
