As companhias aéreas a operar em Portugal poderão poupar mais de 160 milhões de euros em indemnizações caso entrem em vigor as novas regras europeias sobre direitos dos passageiros.
A proposta, aprovada pelo Conselho da União Europeia, prevê o alargamento do tempo mínimo de atraso necessário para compensações: passa de três para quatro horas em voos até 3.500 km e para seis horas nos voos de longo curso. Segundo cálculos da AirHelp, esta alteração reduziria drasticamente o número de passageiros elegíveis a compensações, cortando em mais de metade os atuais montantes pagos, revela o ‘DN’.
A medida gerou forte polémica, com críticas de juristas e associações de defesa dos consumidores, que a classificam como um “retrocesso” e um “marco negro” para os direitos dos passageiros. A proposta inclui também a redução do teto máximo das indemnizações de 600 para 500 euros e a uniformização do prazo de reclamação para apenas seis meses, substituindo os atuais prazos nacionais — três anos, no caso de Portugal.
Outra alteração controversa prende-se com a introdução de novas regras sobre a bagagem de mão, que passa a ser paga, salvo exceções muito restritivas. Juristas recordam que a jurisprudência europeia proíbe a cobrança de malas de cabine dentro de parâmetros razoáveis e alertam que as novas limitações vão contra decisões anteriores do Tribunal de Justiça da UE.
A lista de “circunstâncias extraordinárias” que isentam as companhias de indemnizar foi também alargada de três para 18 situações.
