A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) manifestou-se favoravelmente em relação às linhas gerais do programa do Governo para a nova legislatura, especialmente no que diz respeito às matérias relacionadas com as empresas e o mercado de trabalho. Ainda assim, a associação sugere a adoção de medidas adicionais e defende uma maior ambição em algumas das propostas já incluídas no documento.
“É com satisfação que vemos refletidas no programa de Governo algumas medidas que foram defendidas pela nossa Associação nos últimos tempos e transmitidas às diversas candidaturas, nomeadamente o benefício fiscal em sede de IRC para empresas que aumentem os salários dos seus trabalhadores. É fundamental, para o crescimento económico, maior disponibilidade financeira nas famílias e criar esta correspondência entre o esforço das empresas ao aumentar salários e o esforço do Estado ao baixar o IRC parece-nos um compromisso muito interessante. Reconhecemos e louvamos o arrojo e a coragem do Governo nesta matéria”, diz Ramiro Brito, Presidente da AEMinho.
A AEMinho defende ainda uma revisão da legislação laboral, apelando a uma maior flexibilização dos contratos de trabalho e à introdução do conceito de produtividade na lei, sempre com a preocupação de combater a precariedade. “A atual legislação parte de uma lógica de desigualdade que não corresponde à realidade das empresas minhotas e portuguesas, que hoje têm uma visão mais humanista da relação laboral”, sublinhou Ramiro Brito.
Nesse sentido, a associação propõe a criação de um grupo de trabalho para analisar e propor alterações concretas à legislação laboral, com representação de forças políticas, empresas e trabalhadores.
A associação empresarial congratula-se também com a abordagem do Governo à questão das greves, alertando para a sua “banalização” em alguns setores. A AEMinho propõe, como medida adicional, a limitação da realização de greves em vésperas de fins de semana ou feriados, considerando tratar-se de um contributo para “reforçar e credibilizar” este direito constitucional.
A concluir, a AEMinho reitera a sua disponibilidade para colaborar com todas as entidades focadas no crescimento económico, no desenvolvimento social e no progresso do país, considerando que o programa do Governo representa “passos importantes nesse sentido”.
