O novo Governo inscreveu no seu programa uma das medidas mais aguardadas no domínio da mobilidade: a criação de uma linha marítima regular por ferry entre as regiões autónomas — Madeira e Açores — e o continente, destinada ao transporte de passageiros e mercadorias. A proposta, entregue no Parlamento juntamente com o programa do executivo, pretende dar resposta a uma ambição antiga das populações insulares e reforçar as ligações marítimas no território nacional.
A ideia de uma linha ferry não é inédita no caso da Madeira. Recorde-se que já existiu uma experiência anterior com um serviço sazonal entre Portimão e o Funchal, que chegou a operar durante alguns anos, mas que acabou por ser descontinuado devido a dificuldades económicas e operacionais. Desta vez, a intenção do Governo vai mais além, ao incluir também o arquipélago dos Açores no âmbito das ligações marítimas a serem estudadas e implementadas.
No Orçamento do Estado para 2025 já constava a determinação de o executivo promover “as diligências necessárias para o lançamento de um concurso público internacional com vista à criação de uma linha marítima regular de transporte de passageiros e carga rodada de navio ferry entre a Região Autónoma da Madeira e o continente”. Este processo deverá incluir a definição das indemnizações compensatórias e das condições operacionais e logísticas indispensáveis à viabilidade do serviço, nomeadamente a articulação com os portos no território continental.
Para além da aposta no transporte marítimo, o programa do Governo sublinha a intenção de “robustecer e diversificar as fontes de financiamento do transporte público, por forma a garantir a tendência de gratuitidade do transporte público”. Atualmente, este sector é maioritariamente financiado pelo Fundo Ambiental, contando ainda com contribuições das autarquias locais. O executivo sinaliza que pretende encontrar soluções adicionais que tornem o financiamento mais sustentável e abrangente.
O Governo revelou ainda que pretende avançar com a elaboração de uma nova Lei de Bases da Mobilidade. Entre as prioridades apontadas estão o estudo de “novos modelos de exploração de transporte ferroviário e fluvial de natureza eminentemente regional” e o incentivo a “soluções transfronteiriças de transporte regular de passageiros”, com o objetivo de melhorar as ligações internas e internacionais.
No que diz respeito ao sector ferroviário, o Governo planeia “lançar concursos para a concessão de linhas ferroviárias específicas” e acelerar “a abertura à concorrência nas linhas que permitam a operação simultânea de vários operadores”. Para além disso, mantém-se a intenção de adquirir material circulante de alta velocidade para a CP, “preparando-a para atuar em mercado concorrencial”, permitindo à transportadora pública enfrentar os desafios colocados pela liberalização do sector.
No domínio rodoviário, o executivo compromete-se a reduzir as restrições que ainda hoje condicionam a operabilidade em áreas geográficas abrangidas por concessões e a eliminar barreiras relacionadas com aspetos como os terminais e as paragens, medidas que visam “fomentar a oferta” e melhorar a cobertura do transporte público.
O programa do Governo reafirma ainda o compromisso com a expansão das redes de metro e com a melhoria da oferta de transportes nas zonas de alta e de baixa densidade populacional. Outra linha estratégica passa pelo “reforço da integração plena da mobilidade pedonal e ciclável no sistema de mobilidade”, de forma a promover soluções mais sustentáveis e amigas do ambiente no quadro da mobilidade urbana e regional.
