As medidas do Estado de Emergência, que continuam a ser ultimadas, só entrarão em vigor à meia noite de sábado para domingo, avança a ‘Sic Notícias’.
O processo é complexo e os ministros continuam reunidos no Palácio da Ajuda para concluir as medidas de apoio social e económico, mais viradas aos cidadãos, que serão aplicadas durante o Estado de Emergência declarado pelo Presidente da República.
Entre as medidas aprovadas e apresentadas ontem pelo primeiro-ministro, consta que o “isolamento obrigatório” só está previsto para pessoas infetadas pela Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa. O “recolhimento domiciliário” deve ser, porém, aplicado pela generalidade da população, particularmente pelas pessoas com mais de 70 anos
António Costa alertou que, se o isolamento obrigatório não for cumprido, os doentes incorrem no “crime de desobediência”, e o Governo admite, se necessário, pode vir também a definir um quadro sancionatório para punir quem quebre o dever especial de proteção e de recolhimento.
No que diz respeito às atividades económicas, abertos vão continuar os supermercados, mercearias, quiosques, padarias, mas serão encerrados os centros comerciais, bem como as Lojas de Cidadão. Os estabelecimentos ligados à restauração “devem ser encerrados no seu atendimento público”, mas o Governo incentiva a que se possam manter em funcionamento para entregas ao domicílio e serviços take-away (recolha na loja).
