A Câmara Municipal de Albufeira proibiu andar sem roupa na rua, simular atos sexuais ou consumir bebidos alcoólicas na vida pública: o Código de Comportamentos foi aprovado esta terça-feira pelo executivo municipal, depois de ter sido alvo de consulta pública, apontou o ‘Correio da Manhã’. “O objetivo é combater os excessos em zonas turísticas, que coloquem em causa a imagem do concelho”, apontou José Carlos Rolo, autarca da cidade algarvia. As multas vão de entre 300 e 1.500 euros.
O documento vai ser apresentado à Assembleia Municipal no próximo dia 30, sendo que entrará em vigor no dia a seguir à publicação em ‘Diário da República’.
O Código de Comportamentos do Município de Albufeira pretende que uma pessoa que expuser parcialmente o seu corpo, utilizando qualquer tipo de roupa ou adereço (nomeadamente roupa de banho – biquíni, triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca) pode incorrer numa coima entre os 300 e os 1.500 euros.
Penas mais pesadas – entre 500 e 18 mil euros – estão previstas para quem “permanecer ou circular em estado de completa nudez, entendendo-se, para efeitos do presente Código, a pessoa sem qualquer tipo de roupa ou adereço, expondo, por completo, o corpo ou, ainda aquela que, não obstante, utilizando qualquer tipo de roupa ou adereço, circule ou permaneça com órgão sexual exposto”, “a prática ou simulação de qualquer tipo de ato sexual, de forma individual ou não” e “urinar ou defecar na rua”.
Para os estabelecimentos que não façam cumprir as normas, estão previstas até 4 mil euros até à suspensão, interdição do exercício da atividade e possível encerramento até dois anos.
