Num comunicado enviado às redacções, o Governo anunciou que os documentos de identificação cujo prazo de validade tenha expirado a partir de 24 de Fevereiro permanecem válidos até 30 de Junho. Trata-se de mais uma medida de precaução para evitar deslocações da população aos serviços e autoridades públicas, devido ao Covid-19.
Entre os documentos encontram, por exemplo, a carta de condução, o registo criminal, assim como certidões, documentos e vistos de permanência em território nacional.
«As autoridades públicas passam a aceitar, para todos os efeitos legais, a exibição dos documentos previstos no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de Março, cujo prazo de validade tenha expirado a partir de 24 de Fevereiro e não de 9 de Março como comunicado em nota anterior», diz o executivo.
A informação anteriormente divulgada prolongava a validade dos documentos até 9 de Março.
