Neste momento, um dos efeitos negativos do surto do coronavírus é a confusão que se instalou entre passageiros e companhias aéreas, vem alertar a Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros (APRA), sublinhando que estes “merecem clareza e segurança jurídica na situação atual”.
Diante deste cenário, todos os membros da APRA decidiram “adotar a visão coletiva de que as perturbações em voos causadas diretamente pelo Covid-19 devem ser consideradas ‘circunstâncias extraordinárias’, refletindo o facto de a situação do coronavírus estar fora do controlo das companhias aéreas”, detalham, em comunicado.
Quanto a esta tomada de decisão, a presidente da APRA, Adeline Noorderhaven, explica que os membros da associação já começaram a recusar pedidos de compensação de passageiros com problemas em voos relacionados com o Covid-19.
“Os passageiros aéreos são um grupo muito vulnerável de consumidores. É nossa missão defendê-los sempre que os seus direitos não são respeitados” afirma a responsável. Contudo, reforça, “consideramos importante sermos realistas e razoáveis. A clareza e a segurança jurídicas são da maior importância na situação atual. A atual crise do Covid-19 ultrapassou o controlo das companhias aéreas e deve ser classificada como extraordinária. Ao avaliar as reivindicações caso a caso, ajudamos os passageiros e, ao mesmo tempo, mantemos a carga de trabalho das companhias aéreas administrável”.
“Ninguém beneficia com sistemas judiciais sobrecarregados, passageiros confusos e companhias aéreas frustradas”, conclui Adeline Noorderhaven.
Defendendo que “agora, mais do que nunca, é crucial manter uma estrutura sólida nos direitos dos passageiros”, a responsável salienta que “é provável que esta crise acelere a batalha da concorrência na indústria da aviação, com prejuízo para as companhias de menor dimensão. Isso significa inevitavelmente uma redução significativa na escolha para o consumidor, preços mais altos e uma situação de oligopólio, deixando os passageiros ainda mais vulneráveis”.
