O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu, há cerca de um mês, uma investigação para apurar eventuais falhas na distribuição de processos aos diversos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa.
Segundo o “Público” desta quarta-feira, a auditoria interna detetou, até ao momento, centenas de processos distribuídos manualmente ao longo dos últimos 15 anos. Este número nãoi implica que haja indícios de irregularidades nas entregas de todos os processos que escaparam ao habitual sorteio, mas a análise que ainda está a ser feita, pode revelar mais casos de distribuição viciada, além das três manipulações já conhecidas e que integram a investigação da Operação Lex.
De acordo com o “Público”, os resultados preliminares da auditoria ao sistema informático que faz a distribuição eletrónica dos processos serviu para solidificar as suspeitas de fraude na distribuição que já existiam no âmbito da Operação Lex.
Os principais visados neste inquérito criminal são os juízes Luís Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui Gonçalves.
Até ao final deste mês o CSM deverá voltar a avaliar novas conclusões da averiguação interna, conta o jornal. A equipa que está a fazer a auditoria está a analisar cada um dos casos de distribuição manual, comparando os registos eletrónicos e a documentação formal assinada pelos responsáveis pela distribuição.
