A acusação do Ministério Público (MP) contra o agente da PSP Bruno Pinto, acusado do homicídio de Odair Moniz na Cova da Moura, em 21 de outubro, foi atribuída ao mesmo coletivo de juízes que julgou o caso de Cláudia Simões contra o agente Carlos Canha.
De acordo com fontes judiciais do Tribunal de Sintra, citadas pelo Público, a juíza Catarina Pires irá presidir ao coletivo sorteado para julgar o caso, que inclui ainda os juízes Carlos Camacho e Tânia Vidal. No entanto, esta atribuição não significa necessariamente que o julgamento será conduzido pelo mesmo coletivo, uma vez que a juíza presidente poderá considerar que não tem competência territorial para o caso.
A juíza Catarina Pires foi alvo de críticas durante o julgamento de Cláudia Simões, que acusou o agente Carlos Canha de violência policial durante uma detenção relacionada com um passe de transportes na Amadora. As advogadas de defesa, Leonor Caldeira e Luísa Teixeira da Mota, recorreram ao Tribunal da Relação, onde classificaram como “absolutamente inaceitável” a forma como a juíza tratou a arguida.
No final do julgamento, Cláudia Simões foi condenada a um ano de pena suspensa por agressão ao agente Carlos Canha, enquanto o polícia foi absolvido da acusação de agressão à arguida. Contudo, foi condenado a três anos de pena suspensa por agredir outros dois indivíduos na esquadra: Quintino Gomes e Ricardo Botelho.
O acórdão do tribunal suscitou críticas das advogadas de Cláudia Simões, que apontaram um tratamento desigual entre a arguida e o agente da PSP. No documento de mais de 200 páginas, a defesa considerou que Cláudia Simões foi descrita como “impulsiva”, “oportunista” e com um “discurso claramente preparado” para obter uma “choruda indemnização” e “ludibriar a justiça”. Em contraste, Carlos Canha foi retratado como um profissional “corajoso”, “ponderado” e “coerente”.
Polícia suspenso e acusação formalizada
O agente Bruno Pinto foi alvo de um processo disciplinar por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e, na semana passada, foi suspenso preventivamente por decisão da ministra da Administração Interna, seguindo uma determinação do Tribunal da Amadora.
No despacho de acusação, o MP sustenta que Bruno Pinto, com apenas dois anos de experiência na altura, disparou dois tiros contra Odair Moniz durante uma perseguição desencadeada por uma infração ao Código da Estrada. A acusação sublinha que o agente tinha plena consciência de que os disparos, dirigidos a zonas vitais do corpo, poderiam causar a morte da vítima e, ainda assim, “quis desferir e desferiu disparos”, aceitando as consequências fatais.
Segundo o MP, Odair Moniz morreu em resultado das lesões toracoabdominais causadas pelo primeiro disparo, que atingiu o estômago e provocou laceração aórtica. A acusação pede ainda que, em caso de condenação, Bruno Pinto fique proibido de exercer funções na PSP como pena acessória.
