O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu levantar o arresto imposto a Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo no âmbito do processo movido pela Pharol, empresa que herdou o património da Portugal Telecom (PT).
O arresto, em vigor desde janeiro de 2023, visava assegurar a recuperação de prejuízos relacionados com investimentos feitos no Grupo Espírito Santo (GES), que levaram a perdas significativas para a companhia, conta o ‘Observador’.
A Pharol havia iniciado ações de responsabilidade civil contra os ex-administradores já em 2016, argumentando que estes violaram deveres legais e contratuais ao não submeterem investimentos em dívida do GES à aprovação do Conselho de Administração. Os atos dos gestores estavam, no entanto, cobertos por seguros de 100 milhões de euros cada um, levando a juíza Carla Rodrigues a considerar que não existia um risco efetivo de incumprimento no pagamento do crédito reclamado.
O levantamento do arresto abrange bens como contas bancárias, imóveis e participações societárias que estavam bloqueadas em Portugal e no estrangeiro. Apesar da decisão favorável aos gestores, o tribunal reconheceu que estes tinham consciência das operações realizadas e que não houve uma devida análise de risco sobre os investimentos no GES, que terão sido feitos segundo instruções do antigo líder do grupo, Ricardo Salgado.
