Com o objetivo de apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) na gestão das suas obrigações fiscais, este é o guia definitivo com as principais datas do calendário fiscal para o mês de fevereiro.
O calendário fiscal para empresas é um recurso gratuito disponibilizado pela Pluxee com o intuito de facilitar a organização e eficiência dos processos administrativos, promovendo o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais.
“O panorama fiscal em Portugal é complexo e exige uma gestão eficiente por parte das empresas, especialmente das PMEs, onde o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais é fundamental para a sua saúde financeira. Na Pluxee, estamos comprometidos em apoiar as empresas neste processo, fornecendo soluções que simplificam a gestão e promovem a eficiência”, comenta o Country Operating Director da Pluxee Portugal, Marco Paiva.
Eis as datas que deve ter em atenção:
Fevereiro:
Até 15 de fevereiro:
- Intrastat: Declaração relativa às operações intracomunitárias de janeiro.
Até 17 de fevereiro:
- IRS / IMT / IS: Entrega do Modelo 11 (declaração notarial de atos sujeitos a impostos).
- IVA: Comunicação de adesão à opção de IVA nas importações.
Até 20 de fevereiro:
- IVA: Entrega da Declaração Periódica de IVA:
- Regime Trimestral (4.º trimestre de 2024).
- Regime Mensal (relativa a janeiro de 2025).
- Submissão da Declaração Recapitulativa de operações intracomunitárias (regime mensal).
- SS: Pagamento de contribuições à Segurança Social.
- IS: Submissão da Declaração Mensal do Imposto do Selo e pagamento.
- IRS / IRC: Entrega da Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC.
Até 25 de fevereiro:
- IVA: Pagamento referente ao regime trimestral e mensal.
Até 28 de fevereiro:
- IRC: Submissão da Declaração de Alterações no regime simplificado.
- IUC: Pagamento do imposto referente a veículos com matrícula aniversária em fevereiro.
- IRC / IRS: Entrega dos modelos:
- Modelo 42 (Imputação de rendimentos em caso de trust ou entidades semelhantes).
- Modelo 30 (declaração de pagamentos a não residentes).
- Modelo 25 (donativos recebidos com benefícios fiscais).
