O Ministério Público (MP) notificou as Juntas de Freguesia que terão sido lesadas na operação Tutti Frutti para se constituírem como assistentes no processo, de acordo com o jornal ‘Observador’: no entanto, a decisão está nas mãos dos acusados no processo.
Pelo menos nos casos das juntas da Estrela e de Santo António, onde Luís Newton e Vasco Morgado, ambos acusados pelo MP, se mantêm na liderança e vão ter uma palavra a dizer: já na do Areeiro, Fernando Braancamp renunciou ao mandato.
As notificações do MP fizeram aumentar a pressão, tanto de dirigentes da distrital do partido, mas também nacionais, para que os acusados renunciem ao mandato. Recorde-se que Luís Montenegro, líder do PSD, e o secretário-geral Hugo Soares fizeram com que os acusados que estavam na Assembleia da República renunciassem. No entanto, a direção social-democrata tem menos margem para afastar de cima para baixo os presidentes da junta em questão, sendo que a evolução está a ser acompanhada pelo partido e por Carlos Moedas.
Recorde-se que quatro atuais presidentes de Junta de Freguesia em Lisboa, um dos quais deputado, um outro parlamentar, dois vereadores na capital e um em Vila Nova de Gaia estão entre os 60 acusados no caso Tutti-Frutti.
No total, os 60 arguidos, maioritariamente ligados ao PSD e ao PS, respondem por 463 crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento, burla qualificada, falsificação de documento, abuso de poder e recebimento indevido de vantagem, algum dos quais na forma agravada.
O ex-deputado social-democrata Sérgio Azevedo (2011-2019), líder do grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa de 2013 a 2017, está acusado pelo Ministério Público (MP) de 51 crimes: 11 de corrupção ativa, oito de corrupção passiva, 13 de prevaricação, dez de branqueamento, seis de tráfico de influência, dois de falsificação de documento e um de burla qualificada.
Em causa está, nomeadamente, a celebração de contratos entre juntas de freguesia de Lisboa e a Ambigold, empresa da qual é sócio, tal como o atual deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, a quem o MP imputa 21 crimes: cinco de corrupção ativa, seis de prevaricação, cinco de tráfico de influência, quatro de branqueamento e um de abuso de poder.
O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado (PSD); da Estrela, Luís Newton (PSD); do Areeiro, Fernando Braamcamp (PSD); e da Penha de França, Ana Sofia Oliveira Dias (PS), estão, por sua vez, entre os autarcas acusados.
