Comprou online algo que vem de fora da União Europeia (UE) e a encomenda ficou retida na alfândega? É uma situação comum, mas que pode gerar dúvidas e custos adicionais. Neste guia, explicamos tudo o que precisa de saber para desalfandegar a sua encomenda em Portugal, passo a passo.
Porque é que a minha encomenda ficou retida na alfândega?
Encomendas de países fora da UE estão sujeitas a controlo aduaneiro. Isto significa que podem ser inspecionadas e que terá de pagar impostos e taxas para as receber. Estes são os chamados “direitos aduaneiros” ou “direitos de importação”.
Como funciona o controlo aduaneiro?
1. Triagem Inicial: As encomendas que chegam a Portugal, vindas de fora da UE, passam por uma primeira triagem.
– Valor Inferior a 22€: Se o valor declarado da encomenda for inferior a 22 euros, é normalmente libertada sem impostos (isenção de IVA e taxas aduaneiras).
– Valor Superior a 22€: Segue para controlo aduaneiro mais detalhado.
2. Controlo Aduaneiro: Nesta fase, a encomenda é analisada para determinar se terá de pagar impostos.
– A seleção é, em parte, aleatória.
– Encomendas dos EUA e da China têm maior probabilidade de ser selecionadas.
Como saber se a sua encomenda ficou retida?
Se a sua encomenda ficar retida, receberá um “Aviso de Desalfandegamento” dos CTT. Este aviso chega por:
– Correio registado (carta).
– Correio eletrónico (e-mail).
O aviso contém:
– Instruções para desalfandegar a encomenda.
– Lista dos documentos necessários.
Como desalfandegar a encomenda?
Tem duas opções:
1. Desalfandegamento Presencial: Dirija-se à alfândega com os documentos indicados no aviso:
– Número de Identificação Fiscal (NIF).
– Fatura Comercial (emitida pelo vendedor, com detalhes da encomenda e custos de envio).
– Comprovativo de Pagamento (extrato bancário, PayPal, etc.).
– Print Screen / Declaração de Valor (se faltar informação na fatura, com detalhes da compra e portes de envio).
– Poderão ser pedidos documentos adicionais, dependendo do tipo de encomenda.
2. Desalfandegamento Online (CTT): Se a encomenda foi enviada pelos CTT, pode usar a plataforma online dos CTT.
– Aceda à plataforma e faça login (ou registe-se).
– Insira os dados pedidos.
– Faça upload dos documentos.
– Siga as instruções até concluir o processo.
– A plataforma permite simular os custos alfandegários.
– Se a encomenda não veio pelos CTT, envie os documentos para a Remessa Livre 8808 ou para o e-mail [endereço de email removido].
Entrega da Encomenda
Após o desalfandegamento, a encomenda é enviada para a morada indicada.
● Pagamento: Se houver impostos ou taxas a pagar, fá-lo no momento da entrega:
– Ao estafeta (se receber em casa).
– Na loja CTT (se levantar a encomenda num posto CTT, pode pagar por Multibanco).
Prazo para Desalfandegar
Tem 60 dias, a partir da data do aviso, para desalfandegar a encomenda.
– Sobretaxa: A partir do 31º dia, paga uma sobretaxa de armazenagem.
– Devolução: Se não desalfandegar a encomenda em 60 dias, ela é devolvida ao remetente.
Que impostos tem de pagar?
– IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): Aplica-se à maioria das encomendas.
– Direitos Aduaneiros: Taxas que variam consoante o tipo de produto (consulte a Pauta Aduaneira no Portal das Finanças).
– Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC): Para produtos como álcool, tabaco e combustíveis.
– Imposto Sobre Veículos (ISV): Para veículos.
Como Calcular os Direitos Aduaneiros?
1. Taxa dos Direitos (TPT): Consulte a Pauta Aduaneira (no Portal das Finanças) para saber a taxa aplicável ao seu tipo de produto.
2. Valor Aduaneiro: É o preço da encomenda + portes de envio + seguro (se aplicável).
3. Cálculo: Direitos Aduaneiros = Valor Aduaneiro x Taxa dos Direitos (TPT).
Dica: Antes de comprar, consulte a Pauta Aduaneira para ter uma ideia dos custos.
Resumo:
– Compras fora da UE podem ficar retidas na alfândega.
– Receberá um aviso com instruções.
– Pode desalfandegar presencialmente ou online (CTT).
– Terá de pagar impostos (IVA, direitos aduaneiros, etc.).
– Há prazos e sobretaxas a considerar.
– Para compras online seguras, escolha o cartão de crédito certo para si. Compare cartões de crédito.
