O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende negar a cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidos, caso nenhum dos progenitores seja cidadão americano ou um residente permanente legal. Esta quinta-feira, em Seattle, vai decorrer uma audiência sobre a ordem executiva de Donald Trump sobre a cidadania por nascimento.
Presidida pelo juiz distrital de Seattle, John Coughenour, que após um processo movido pelos estados de Washington, Arizona, Illinois e Oregon, decidiu suspender temporariamente a ordem executiva em causa por a considerar “obviamente inconstitucional” face à garantia consignada na 14ª Emenda da Constituição americana.
O caso é um dos cinco processos movidos por 22 estados e vários grupos de direitos dos imigrantes em todo o país. Os processos incluem depoimentos pessoais de procuradores-gerais que são cidadãos americanos por direito de nascença e nomeiam mulheres grávidas que têm medo de que os seus filhos não se tornem cidadãos dos Estados Unidos.
A ordem executiva, assinada por Trump no dia da sua tomada de posse, estava programada para entrar em vigor no próximo dia 19 e poderia ter impacto junto de centenas de milhares de pessoas nascidas no país, de acordo com um dos processos.
Em 2022, registaram-se cerca de 255 mil nascimentos de crianças cidadãs norte-americanas de mães que viviam no país ilegalmente e cerca de 153 mil nascimentos cujos dois pais estavam em situação irregular no país, de acordo com o processo aberto em Seattle e movido por quatro estados.
O Governo de Trump argumentou que os estados não têm motivos para abrir um processo contra a ordem e que nenhum dano foi causado ainda, advogando que esse bloqueio temporário não seria necessário. Os advogados do Governo também esclareceram que a ordem executiva aplica-se apenas a pessoas nascidas após 19 de fevereiro, quando deveria entrar em vigor.
Os Estados Unidos estão entre os cerca de 30 países onde a cidadania por direito de nascença é aplicada.
O que diz a Constituição?
Os processos argumentam que a 14ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos garante cidadania para pessoas nascidas e naturalizadas em solo americano, e os estados vêm interpretando a emenda dessa forma há um século.
Ratificada em 1868 após a Guerra Civil, a emenda diz: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”
A ordem de Trump afirma que os filhos de pessoas que não são cidadãs americanas não estão sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos e ordena que as agências federais não reconheçam a cidadania de crianças que não tenham pelo menos um dos pais com cidadania americana.
Um caso-chave a envolver a cidadania por direito de nascença desenrolou-se em 1898, quando o Supremo Tribunal decidiu que Wong Kim Ark, que nasceu em São Francisco, filho de imigrantes chineses, era um cidadão dos Estados Unidos porque nasceu no país.
Após uma viagem ao exterior, Ark enfrentou a possibilidade de ter sua reentrada negada pelo Governo federal, sob a alegação de que não era um cidadão sob a “Lei de Exclusão Chinesa” – uma lei federal que restringiu a imigração chinesa para os Estados Unidos por mais de 60 anos.
