A Procuradoria Europeia está a investigar o ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, por suspeitas de crimes de prevaricação, fraude na obtenção de subsídios e corrupção passiva. A investigação, conduzida pelo procurador europeu José Ranito, centra-se na expansão da zona industrial de Bragança, adjudicada em 2016, quando Hernâni Dias era presidente da câmara municipal, segundo noticia o Observador.
O caso foi revelado por uma investigação da RTP e envolve a adjudicação da obra à construtora Huilla, num contrato avaliado em 3,4 milhões de euros, dos quais cerca de 1 milhão de euros foi financiado por fundos europeus.
Segundo uma auditoria do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), foram detetadas faturas relativas a trabalhos que nunca terão sido executados, no valor de aproximadamente 800 mil euros. O relatório indica ainda que poderão ter sido pagos indevidamente mais 161 mil euros. Estas irregularidades motivaram a intervenção da Procuradoria Europeia, que investiga um alegado favorecimento de interesses privados através da violação das regras de contratação pública, configurando um possível crime de prevaricação.
A suspeita de fraude com fundos europeus decorre do facto de parte do financiamento alegadamente ter sido usado para pagar serviços que nunca terão sido prestados.
A investigação também analisa uma possível situação de corrupção passiva relacionada com a utilização de um apartamento no Porto pelo filho de Hernâni Dias. Segundo a RTP, o imóvel pertencerá à família de um sócio da empresa Huilla, responsável pela expansão da zona industrial de Bragança.
O filho do ex-secretário de Estado terá vivido nesse apartamento entre 2017 e 2022, enquanto estudava no Porto. Não é claro se pagou qualquer valor de renda pelo uso do imóvel, localizado na freguesia de Paranhos.
Confrontado com estas informações, Hernâni Dias afirmou à RTP: “Desconheço tudo o que afirma. Em sede própria, e a quem de direito, prestarei todos os esclarecimentos que vierem a ser solicitados sobre todo e qualquer assunto.” O ex-governante sugeriu assim que não tinha conhecimento sobre a residência do filho durante os anos de estudo universitário.
A investigação da Procuradoria Europeia prossegue, com foco na análise das alegadas irregularidades na adjudicação da obra e no possível envolvimento de Hernâni Dias em práticas ilícitas.
