O Governo determinou, esta segunda-feira, uma auditoria ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que visa a gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa, que concorram para o desenvolvimento da atividade do INEM: a auditoria vai debruçar-se sobre os anos decorridos desde 2021.
Em comunicado conjunto dos Ministérios da Saúde e das Finanças, o Governo apontou que o INEM “é um organismo público central e crítico na prestação pronta e correta de cuidados de saúde aos cidadãos nas situações de emergência, justificando-se uma atenção e avaliação permanentes da sua organização e níveis de desempenho, por forma a poder adotar, em tempo útil, as medidas consideradas necessárias para minimizar o risco de constrangimentos à prestação do socorro aos cidadãos, no tempo e nas condições de segurança exigíveis”.
Nesse sentido, “tendo em conta o valor do bem em causa, assim como recentes dúvidas suscitadas sobre o funcionamento deste instituto, não se afigura suficiente uma mera análise da documentação genericamente disponibilizada no quadro da prestação de contas regular e legalmente estabelecida”.
“Afigura-se, assim, a necessidade de se avaliar in loco as condições e termos de atuação dos respetivos serviços, de modo a obter evidências que possam sustentar uma visão clara e completa da situação”, indicou o comunicado, que apontou que a IGF (Inspeção-Geral de Finanças) “realize uma auditoria ao funcionamento do INEM, nos domínios organizacional, administrativo e financeiro, no que concerne à gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa, que concorram para o desenvolvimento da sua atividade”.
“Esta ação abrangerá os anos decorridos desde 2021, sem prejuízo da possibilidade de abranger períodos anteriores, sempre que tal se afigure necessário. Terá a colaboração dos organismos e entidades do Ministério da Saúde, nomeadamente a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), e a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)”, frisou o Governo, sublinhando que “até ao final do mês de março a IGF deverá apresentar um relatório com os resultados, sem prejuízo de poder prosseguir o acompanhamento da implementação de medidas de melhoria consideradas pertinentes”.
