Câmara de Lisboa fecha mesquita ilegal em Arroios devido a “perigo grave de segurança”

A Câmara Municipal de Lisboa ordenou o encerramento de uma mesquita ilegal em Arroios, mais concretamente na Rua Maria Andrade, avançou o ‘Correio da Manhã’: de acordo com a autarquia, a mesquita representava um “perigo grave de segurança para pessoas e bens”, sobretudo no dias em que a grande afluência de crentes causa “constrangimentos na via pública”.

A autarquia dá “cinco dias úteis” para os proprietários e titulares cessarem a utilização do imóvel: se não for cumprido, podem incorrer num crime de desobediência, punível com pena de prisão de até um ano, ou multa até 120 dias.

A câmara indicou que se “verificam constrangimentos na via pública (pedonais e viários), nos dias de maior afluência dos crentes, demonstrando a inadequada localização de um equipamento religioso nesta zona da cidade”. Além disso, “não existe viabilidade da utilização do espaço como culto religioso”, uma vez que o mesmo está registado com uma licença de comércio.

A justificar a decisão está ainda o facto de não terem sido “cumpridos os prazos concedidos para entrega do projeto de segurança contra incêndios em edifícios e medidas de autoproteção” e “não existe enquadramento da entidade exploradora ou ocupante do espaço na lei da liberdade religiosa”.

Recorde-se que em setembro último, as autoridades – a Câmara Municipal de Lisboa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço Municipal de Proteção Civil – fiscalizaram a mesquita.

“Tenho vindo a alertar as autoridades competentes, nomeadamente a CML, a Proteção Civil e a Polícia Municipal, para a falta de condições de segurança do edifício, para os moradores vizinhos, mas também para quem o frequenta”, referiu a presidente da Junta de Freguesia de Arroios. “Estamos atentos a situações semelhantes e vamos continuar a atuar e a alertar para as situações que possam trazer algum tipo de insegurança à nossa freguesia”, indicou Madalena Natividade.