“Vai perseguir este governo e Luís Montenegro até ao fim”: Antigo ministro da Saúde defende que direção Executiva do SNS deve ser extinta

O ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, manifestou fortes críticas ao modelo atual da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), defendendo a sua extinção. Em declarações ao programa Explicador, da Rádio Observador, o antigo governante socialista sugeriu um regresso às atribuições dos organismos já existentes, propondo um reforço das Unidades Locais de Saúde (ULS) e a criação de um nível de coordenação regional.

“Se eu fosse o primeiro-ministro, extinguia a DE-SNS, repristinava as atribuições e competências dos organismos existentes, empedrava as ULS e criava um nível de coordenação regional. A DE-SNS vai perseguir este governo e Luís Montenegro até ao fim”, afirmou Campos Fernandes, referindo-se ao líder da oposição.

Para Campos Fernandes, a criação da DE-SNS há pouco mais de dois anos foi um erro estratégico, surgindo sem uma avaliação clara do seu impacto e utilidade. “Há quase dois anos e meio que falamos de algo que é uma externalidade e uma invenção, sem concretizar aspetos sobre a reforma do sistema de saúde”, lamentou.

O ex-ministro apontou ainda que o acesso ao SNS piorou, e que o sistema apresenta menor eficiência e qualidade em comparação com o passado, destacando uma despesa “fora de controlo”. “O crescimento da economia e os excedentes orçamentais não duram para sempre. Daqui a quatro ou cinco anos podemos ter um SNS que custa demasiado dinheiro para aquilo que devolve aos cidadãos”, alertou, criticando o que chamou de “experimentalismos” e “medidas pontuais”.

Falta de coordenação regional e críticas à estruturaCampos Fernandes também assinalou que, apesar das Administrações Regionais de Saúde (ARS) serem “estruturas pesadas”, atualmente não existe coordenação regional eficaz. “Não precisamos de um super-burocrata, cuja legitimidade política não existe e a legitimidade técnica é duvidosa, para fazer aquilo que já está definido que deve ser feito pelas instituições existentes”, afirmou, reforçando a necessidade de uma estrutura de coordenação mais eficiente.

Em declarações à CNN, Adalberto Campos Fernandes elogiou a nomeação de Álvaro Santos Almeida como novo diretor executivo do SNS, considerando-o um “bom nome” para a função. “Finalmente vemos um alinhamento entre os critérios definidos e a competência curricular. É uma pessoa que pensa pela sua cabeça e não estará a comando de ninguém. Sendo um economista, faz sentido, pois a situação financeira do SNS merece atenção ao nível da despesa”, observou.

No entanto, o ex-ministro não poupou críticas ao processo de sucessão de António Gandra d’Almeida, apontando uma falha de escrutínio por parte do Governo em 2024. “Quem convidou foi imprudente e quem se deixou convidar não foi responsável”, concluiu, referindo-se à nomeação de Gandra d’Almeida, que acabou por sair do cargo sob suspeitas de irregularidades.

O debate sobre a estrutura e gestão do SNS continua a ser um tema central no panorama político e de saúde em Portugal, com propostas de mudanças estruturais a serem discutidas para garantir a sustentabilidade e eficiência do sistema.