ASAE abre 21 processos de contraordenação e suspende atividade de estabelecimento de restauração em centro comercial

A ASAE instaurou 21 processos de contraordenação, na sequência da fiscalização de 150 operadores económicos, a nível nacional, direcionada a estabelecimentos de restauração e de ‘fast food’ em centros comerciais.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica informou que, “através das suas Unidades Regionais, realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis, com destaque para a garantia de segurança alimentar dos consumidores e de qualidade dos géneros alimentícios, e verificar se os mesmos cumprem as normas em vigor”.

“Como balanço desta ação, destaca-se a fiscalização de 150 operadores económicos, que resultou na instauração de 21 processos de contraordenação”, apontou o organismo, referindo que “as principais infrações detetadas incluíram a falta de envio, no prazo de 15 dias, do original da folha de reclamação à entidade competente, a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a ausência do livro de reclamações e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras”.

Por último, informou a ASAE, “foi ainda determinada a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas devido à violação dos deveres gerais da entidade exploradora”.