Governo ainda não sabe como vão ser pagas as faltas ao trabalho em caso de quarentena

Ministério da Segurança Social espanhol esclareceu que os trabalhadores afectados por quarentenas preventivas terão direito a baixa como nos casos de doença. Em Portugal, a Segurança Social ainda não tem uma estratégia definida.

Executive Digest

O Governo está a definir uma “estratégia” para lidar com a eventual necessidade de colocar trabalhadores em quarentena preventiva em casa, de forma a evitar o alastrar da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), avança o Público na edição deste sábado.

De acordo com o Executivo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a trabalhar “em articulação com outros departamentos governamentais” no sentido de “definir uma estratégia de resposta integrada, que acautele as diferentes dimensões do fenómeno”, tal como “as implicações no [seu] contexto da intervenção”.

A situação, acrescenta, “está a ser acompanhada no sentido de identificar a necessidade de serem adoptadas medidas que garantam a protecção social às pessoas que possam ser directa ou indirectamente afectadas pelo coronavírus”.

Não, há, portanto, ainda uma resposta para esta questão. “É uma pergunta legítima. Espero que a nossa Segurança Social elabore uma deliberação que enquadre a situação. Estas pessoas não podem ficar de baixa porque não estão doentes”, lembra o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, em declarações ao mesmo jornal.

“Há dois cenários que podem colocar-se aqui: se forem as autoridades de saúde a decidir que os trabalhadores têm que ficar em casa, as empresas não devem ser oneradas; já se forem as empresas a mandar os trabalhadores para um período de quarentena no domicílio, terão de ser estas a suportar os custos”, defende.

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