Distribuição de produtos menstruais nas escolas atrasada. Medida do Governo para início do ano letivo só vai arrancar em fevereiro

A distribuição de produtos de higiene menstrual nas escolas e centros de saúde, inicialmente prevista para o início do ano letivo, só terá início em fevereiro. O Governo estima que o processo esteja concluído dentro de 30 dias, devido à complexidade logística da operação. A prioridade será dada às crianças e jovens em condições de vulnerabilidade social, com cada escola a definir a sua estratégia de distribuição, mantendo um registo interno detalhado.

A medida, anunciada pela ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, destina-se a ser acessível a todos, mas foi desenhada especialmente para o público mais vulnerável. “Esta medida é acessível a todos e não se encontra sujeita a nenhum critério de exclusão”, afirmou fonte do gabinete da ministra ao jornal Público, acrescentando que a demora na implementação se deve a questões logísticas. A previsão é que os produtos cheguem a todas as escolas até 30 dias após o início da distribuição, previsto para fevereiro.

De acordo com uma circular da Direção-Geral da Educação (DGE), o público-alvo são crianças e jovens em condições de vulnerabilidade social, nomeadamente beneficiários de ação social escolar e/ou cujas famílias recebem o Rendimento Social de Inserção. No entanto, nenhum aluno será impedido de aceder a estes produtos, caso existam excedentes após a satisfação das necessidades do público-alvo.

Cada escola terá a responsabilidade de assegurar a discrição na entrega dos produtos, para evitar qualquer forma de discriminação ou estigma. A circular estabelece que mensalmente, até aos 15 anos, será entregue uma embalagem de pensos higiénicos de dia e outra de noite. A partir dos 16 anos, a distribuição poderá incluir tampões, dependendo da disponibilidade.

As escolas deverão manter um registo rigoroso e atualizado da receção, distribuição e stock de produtos menstruais, com relatórios mensais. A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), será responsável pela distribuição dos produtos às escolas.

No dia 8 de janeiro, a Direção-Geral da Educação, em parceria com o Programa Nacional de Saúde Escolar, realizou um webinar sobre “Dignidade menstrual – o papel da educação para a saúde e educação sexual”. Esta iniciativa integra-se nos objetivos da Lei n.º 60/2009, que prevê a educação sexual nas escolas. O webinar visou sensibilizar coordenadores de projetos de educação para a saúde sobre a importância da saúde e dignidade menstrual.

Entre 18 e 21 de novembro, foram realizadas reuniões com representantes das escolas para discutir a implementação da medida. Cerca de 60% das escolas participaram e, segundo o Ministério da Educação, não reportaram dificuldades significativas. Algumas escolas partilharam boas práticas e mostraram-se dispostas a contribuir para a implementação da iniciativa, ajustando-a às suas dinâmicas já existentes.

A medida foi anunciada em maio de 2024, durante um Conselho de Ministros dedicado à Juventude. Em setembro de 2024, foi lançado um concurso público internacional, no valor de 2,8 milhões de euros, para a aquisição de pensos higiénicos, tampões e copos menstruais. O Governo assegura que a viabilidade da medida será avaliada após três meses, podendo ser ajustada conforme necessário.

Este projeto insere-se numa discussão mais ampla sobre a dignidade menstrual e o acesso gratuito a produtos de higiene, tema já debatido durante as negociações do Orçamento do Estado para 2023 e 2024, com propostas apresentadas pelo PAN, mas que não avançaram até agora.