BdP Alerta: Regulador pede cautela para 4 entidades que não estão habilitadas a conceder crédito em Portugal
O Banco de Portugal alerta para 4 entidades que não estão habilitadas a desenvolver serviços de concessão de crédito em Portugal: “oferta de empréstimo grátis em 24 horas sem pagamento antecipado”, “Ajuda Privada”, “Ajuda financeira privada em Portugal” e “Crédito Confiável e Seguro”. Estas entidades atuam através da rede social Facebook.
“A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, está reservada às entidades legalmente habilitadas para o efeito, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 8º e no artigo 10.º, ambos do referido regime jurídico”, escreve o regulador em dois avisos deixados na sua página.
É possível consultar as listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt.