INSA e Luz Saúde em disputa judicial por dívida de mais de 2,6 milhões de euros em testes Covid-19

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) processou o grupo Luz Saúde, antiga entidade gestora do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, por uma dívida superior a 2,6 milhões de euros relacionada com mais de 34 mil testes PCR à Covid-19 realizados entre março de 2020 e fevereiro de 2021.

A notícia avançada pela ‘CNN’ dá conta que o grupo Luz Saúde alega que os custos deveriam ter sido assumidos pelo Estado, enquanto o INSA defende que a responsabilidade pelo pagamento era do hospital.

A controvérsia centra-se no facto de o valor dos testes não ter sido previamente comunicado pelo INSA, segundo o grupo Luz Saúde. A sociedade gestora considera que não existiu qualquer acordo negocial sobre o preço e que o custo unitário de 87,95 euros por teste era “manifestamente superior” ao valor praticado em outras situações. Por outro lado, o INSA sustenta que não tinha obrigação de informar os custos previamente e que estes foram devidamente divulgados às entidades de saúde, descartando qualquer ligação da dívida à Reserva Estratégica Nacional.

O INSA alega ainda que a administração do hospital nunca apresentou propostas de pagamento, tendo rejeitado a fatura enviada em 2021 por considerar que os encargos não eram imputáveis à gestão do hospital. Já a Luz Saúde afirma ter assumido os testes com a convicção de que seriam financiados pelo Estado, numa altura em que o país enfrentava dificuldades para combater a pandemia.